Moraes julga ‘prejudicado’ pedido de acesso a provas feito por Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou “prejudicado” o pedido da defesa do general Braga Netto de ter acesso à íntegra das provas que compõem o inquérito da tentativa de golpe de estado. Segundo a decisão desta quarta-feira, 22, “o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias”.

Classificar um pedido como “prejudicado” significa dizer que ele não tem objeto e, por isso, não deve ter o mérito analisado. No começo da semana, a defesa do general havia solicitado ao ministro que desse amplo acesso às provas e que restituísse os bens apreendidos na investigação, e Moraes abriu vista para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem. A decisão desta quarta envolve um desses pedidos — mas ainda é passível de recurso.

Em nota, a defesa de Braga Netto, feita pelo advogado José Luis Oliveira Lima, disse que, ao contrário do que o ministro argumentou, nem todas as provas foram disponibilizadas. “A atual defesa ainda não teve acesso a todos os documentos e mídias relacionados à Pet. 12.100. Foi feito o pedido demonstrando a necessidade desta defesa receber cópia de todos os elementos produzidos durante a investigação, para garantir o devido exercício do direito de defesa do general Braga Netto”, diz o comunicado.

Um dos principais elementos que a defesa do general tenta acessar é o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que ainda está em segredo de Justiça e que é a espinha dorsal da maior parte das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu núcleo.

Em outras decisões, Moraes já havia dito que não é possível dar acesso à íntegra do documento porque ele está sendo usado em outras investigações (como o inquérito das milícias digitais) que ainda não foram concluídas. Apesar do caso da tentativa de golpe de estado ser público, as defesas dos investigados afirmam há tempos que parte das diligências feitas ainda estão em posse da Polícia Federal.

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