Moraes arquiva investigação contra Kassab por suposta propina da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou arquivar nesta sexta-feira, 6, um inquérito na Corte contra o atual secretário das Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, que é presidente nacional do PSD. O cacique foi investigado na Operação Lava-Jato pelo suposto recebimento de propina, a partir do que foi dito pelos empresários Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud nos acordos de colaboração premiada que fizeram com a Justiça.

A decisão de Moraes acatou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No dia 9, ele enviou uma manifestação à Corte pedindo o arquivamento do caso por questões processuais e técnicas. O caso de Kassab foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo, onde ele chegou a ser denunciado por crime eleitoral. Porém, o cacique impetrou um habeas corpus e conseguiu trancar a ação.

“Nessas condições, eventual reabertura da persecução penal somente se justifica diante de novos elementos probatórios, dotados de aptidão para demonstrar causa legítima de retomada, conforme dispõe o art. 18 do Código de Processo Penal. Não é essa, no entanto, a hipótese dos autos”, diz o parecer de Gonet. Na decisão, Moraes acompanhou o raciocínio do PGR: “Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

A investigação contra Kassab foi aberta por conta de dois episódios delatados pelos executivos da JBS. Saud disse que, na campanha eleitoral de 2014 — quando Dilma Rousseff venceu o tucano Aécio Neves — a empresa repassou 28 milhões de reais a Kassab para garantir o apoio da sigla à reeleição da petista, gesto feito por meio de doações eleitorais e notas fiscais frias.

Além disso, o grupo teria pago 5,5 milhões de reais em parcelas de 250.000 reais por meio de uma empresa de consultoria, que nunca prestou os serviços pelos quais foi contratada. O segundo episódio foi delatado por Batista. Ele disse que, por meio dessa mesma consultoria, desde 2009 a JBS pagava 350.000 mensais a Kassab.

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