Mendonça suspende processo em que Renan é réu por chamar Lira de ‘ladrão’

Enquanto a briga entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esquentou nos últimos dias, um round dessa disputa alagoana teve vitória parcial de Renan no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça decidiu nesta quarta-feira, 31, suspender liminarmente um processo em que o senador é réu na Justiça do Distrito Federal por chamar Lira de “ladrão” e dizer que o deputado interferiu na Polícia Federal em Alagoas.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Renan, que, como mostrou VEJA, solicitou ao Supremo que o caso seja enviado à Corte em razão do foro privilegiado dele. O emedebista alega que as declarações foram dadas no contexto de seu mandato de senador, motivo pelo qual, segundo a argumentação de seus advogados, estão cobertas pela imunidade parlamentar.

O emedebista foi processado pelo presidente da Câmara por ter publicado em sua conta no Instagram, em 14 de outubro de 2022, que Lira “é ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador – favorito que quase venceu no 1º turno – para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos”, disse Renan.

O senador se referia ao afastamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do governador Paulo Dantas (MDB), seu aliado e alvo de investigações da PF por suspeitas de corrução na Assembleia Legislativa do estado. Dantas voltou ao posto após decisão do STF e foi reeleito. Renan acusa o rival de interferir na superintendência alagoana da PF neste caso.

A ação proposta pela defesa de Arthur Lira foi aceita pela juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com concordância do Ministério Público, em decisão que tornou Renan Calheiros réu pelos ataques ao rival. Uma audiência da ação estava marcada para o próximo dia 28 de junho.

Em sua decisão de suspender o andamento do processo, que é liminar e foi enviada para análise colegiada do STF, André Mendonça afirmou ser possível vislumbrar “relação de pertinência” entre a conduta de Renan Calheiros nos ataques a Arthur Lira e o desempenho do seu mandato de senador.

“Entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido liminar. Em sede de cognição não exauriente, vislumbro plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada por Senador da República, endereçando crítica em contexto de disputa política contra Deputado Federal, ainda que, em tese, incorrendo em possíveis tipos penais, enquadra-se, prima facie, no critério fixado pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937”, escreveu o ministro do STF, fazendo referência ao julgamento em que o STF definiu que o foro privilegiado de parlamentares vale para delitos cometidos durante e em função do mandato.

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