Mauro Cid pede ao STF salvo-conduto para faltar à CPMI do 8 de Janeiro

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 15, um salvo-conduto para que possa faltar à CPMI do 8 de Janeiro, que o convocou para prestar depoimento na próxima semana. O habeas-corpus foi protocolado pouco depois da publicação da reportagem de capa de VEJA desta semana, que detalha com exclusividade um plano para um golpe de Estado encontrado pela Polícia Federal no celular de Cid, preso desde o início de maio por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi distribuído à ministra Cármen Lúcia na tarde desta sexta.

Os advogados de Cid afirmam no habeas-corpus que ele “possui receio plausível e justo da prática iminente de atos ilegais e constrangedores que poderiam ocorrer durante seu depoimento perante a CPMI”. A defesa sustenta ao STF que o pedido pretende garantir ao ex-ajudante de ordens o direito à não autoincriminação, uma vez que ele é formalmente investigado no STF.

“Uma vez constatada a condição de investigado do convocado, a aplicação da garantia constitucional à não autoincriminação alcança não apenas a prerrogativa ao silêncio, como também o direito ao não comparecimento no ato a ser realizado para evitar uma situação que apenas geraria um desnecessário e vexaminoso constrangimento”, diz o recurso ao Supremo.

Caso a obrigatoriedade do depoimento não seja derrubada pelo STF, Cid pede que lhe sejam garantidos os direitos de ficar em silêncio, ser acompanhado por advogados, não prestar compromisso de dizer a verdade.

Os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também afirmam não terem tido acesso ao relatório da PF e citam a reportagem de VEJA com revelações sobre o conteúdo já analisado pelos investigadores. “O Paciente estaria obrigado a depor em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre elementos de prova que sua Defesa Técnica desconhece em absoluto”, diz o habeas-corpus.

Nesta quinta, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de Mauro Cid à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O ministro garantiu a ele o direito ao silêncio.

VEJA revela plano golpista no celular de Cid

VEJA teve acesso, com exclusividade, ao relatório da Polícia Federal sobre o conteúdo do celular de Mauro Cid. No aparelho, está guardado um documento de três páginas, intitulado “Forças Armadas como Poder Moderador”, que traça um roteiro de golpe para manter Bolsonaro no poder.

Além de Cid, o documento compromete outros militares, como o coronel Jean Lawand, subchefe do Estado-Maior do Exército, e o general Edson Skora Rosty, subcomandante de Operações Terrestres — leia a reportagem completa aqui.

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