Mais um ex-Americanas consegue no STF direito ao silêncio em CPI

Mais um ex-executivo das Lojas Americanas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) direito a ficar em silêncio na CPI da Câmara que investiga a companhia. Em um pedido que tramita em segredo de Justiça no STF, o ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas Timotheo de Barros obteve uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira, 7, para que tenha garantido o direito a ficar calado em relação a perguntas que possam incriminá-lo na CPI. A oitiva dele está prevista para as 15h desta terça, 8.

A defesa do ex-diretor da varejista pedia que a convocação dele fosse flexibilizada pelo STF e não fosse obrigatório seu comparecimento. Barros foi convocado como testemunha, condição em que se tem a obrigação de responder às perguntas e falar a verdade. Seus advogados sustentaram ao Supremo, no entanto, que ele é um potencial investigado e, no inquérito policial a respeito da Americanas, teve o direito ao silêncio garantido.

Gilmar decidiu manter o comparecimento de Timotheo de Barros à CPI e garantiu o direito ao silêncio quanto à não autoincriminação dele, além de acompanhamento por advogado e proibição de ameaças de prisão. Em relação a outros assuntos, que não o atinjam, o ex-diretor deverá responder aos deputados e falar a verdade.

“Diante da complexidade do caso, é possível que o paciente possua informações que digam respeito a demais diretores, motivo por que não pode lhe ser assegurado o direito de não comparecer ao ato”, afirma Gilmar Mendes no despacho sigiloso.

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