Líder do governo será derrotado no STF em discussão sobre risco de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para afastar o delegado da Polícia Federal que investiga sua gestão no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018. Barros apelou ao STF alegando parcialidade do delegado José Versiani, responsável pela Operação Pés de Barro, que investiga prejuízos milionários à pasta na compra de medicamentos de alto custo. A defesa do parlamentar sustentava que ele temia ser preso por Versiani.

A argumentação não sensibilizou os ministros no julgamento virtual, no entanto. O relator do habeas corpus, Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido do deputado do PP monocraticamente, manteve a posição no julgamento coletivo, em voto seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Restam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Moraes considerou que não há risco de “constrangimento ilegal” a Ricardo Barros porque ele não figura entre os investigados pelo inquérito. “As alegações trazidas nesta impetração não se qualificam, a toda evidência, como espécie de constrangimento ilegal que, mesmo de maneira remota, possa colocar em risco a liberdade de ir e vir”, disse o ministro relator. Ele ainda reafirmou que a legislação não permite que se alegue suspeição de autoridades policiais em atos de investigação.

A argumentação da defesa de que o delegado não tem imparcialidade para tocar a apuração contra o líder do governo está baseada em um depoimento do deputado Luís Miranda (União Brasil-DF), desafeto de Ricardo Barros, segundo o qual Versiani externou intenção de prender Barros.

No pedido de reconsideração a Moraes e à Primeira Turma, como mostrou VEJA, os advogados também chegaram a ligar o delegado da PF ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, apontado na petição como “adversário político” de Ricardo Barros. A defesa de Barros lembrou que Moro foi o responsável pela nomeação de Versiani a um cargo sob sua gestão.

Operação Pés de Barro

Deflagrada em setembro de 2021, a operação da PF mira favorecimento à empresa Global Gestão em Saúde durante a passagem de Barros pela pasta, que teria deixado um prejuízo de 20 milhões de reais na aquisição de medicamentos de alto custo.

A Global é controlada pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que no governo Bolsonaro seria a intermediária de um contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante contra a Covid-19 acabou suspensa e cancelada diante de suspeitas de irregularidades, investigadas pela CPI, que apurou a relação entre Ricardo Barros e as empresas de Maximiano.