Leia a decisão de Moraes que mandou Bolsonaro para prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (leia a íntegra da decisão ao final). O motivo foi o descumprimento das cautelares que foram impostas junto com o uso da tornozeleira eletrônica.

“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação — ainda que por telefone e pelas redes sociais –, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema”, disse Moraes na decisão.

Desde que colocou a tornozeleira, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, tanto as suas próprias quanto as de terceiros. Nas manifestações que ocorreram a seu favor neste domingo, 3, em várias cidades do país, ele fez participações por vídeochamada. Seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar um vídeo de seu pai acompanhando a manifestação que ocorreu em Copacabana pelo celular — na manhã desta segunda, ele foi apagado. Bolsonaro também participou de uma vídeochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, de 25 páginas, Moraes argumenta que o ex-presidente burlou as cautelares que lhe foram impostas. ” A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagranre desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, diz trecho da decisão.

Até então, Bolsonaro estava proibido apenas de usar redes sociais e de sair de casa aos finais de semana e durante a noite. Ele podia circular livremente de dia, desde que não saísse de Brasília, e conceder entrevistas. Ele também estava livre para fazer reuniões e se encontrar com os seus apoiadores. Agora, o ex-presidente não pode receber quaisquer visitas, com exceção de seus advogados, e tampouco ter telefone celular.

Moares ainda advertiu o ex-presidente de que, se houver o descumprimento das novas determinações, Bolsonaro pode ser enviado para a prisão preventiva e ir para atrás das grades.

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