Investigação sobre Moro deve parar na corregedoria do Ministério Público

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviará para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que fiscaliza a atuação de procuradores e promotores de todo o país, a representação feita pela bancada do Podemos contra o subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Furtado é acusado pela bancada do Podemos no Senado de cometer abusos em pedidos de investigação feitos por ele contra o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), candidato à presidência. O subprocurador ganhou notoriedade nas últimas semanas ao pedir para o TCU investigar quanto Moro ganhou da empresa Alvarez & Marsal. Há suspeitas de conflito de interesses porque a A&M tem como clientes empreiteiras que quebraram após a Lava Jato, que foi conduzida por Moro.

Se a queixa contra Furtado caminhar no CNMP, será um caso inédito, porque, a rigor, ele não é membro do Ministério Público, mas do que se convencionou chamar de MP de Contas, um órgão que oficia internamente nos tribunais de contas (da União, dos estados ou dos municípios). No entendimento da PGR, o CNMP tem a competência constitucional para apreciar eventuais faltas disciplinares de quaisquer membros do Ministério Público, inclusive do MP de Contas. Nas palavras de um membro da PGR, a decisão será inovadora, pois, até agora, não existe fiscalização e controle sobre esses servidores.

No último dia 28, Moro revelou numa live ao lado de Kim Kataguiri que recebeu cerca de 3,7 milhões de reais da Alvarez & Marsal por aproximadamente um ano de trabalho. O ex-juiz da Lava Jato sustentou que não houve conflito de interesses porque ele não trabalhou em casos que envolveram as empreiteiras atingidas pela operação. Depois da live de Moro, Furtado chegou a pedir o arquivamento do caso. Em seguida, no entanto, em atitude surpreendente, solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, alegando que a descoberta de fatos novos justificava a medida. O procedimento que apura o caso de Moro no TCU prossegue, sob o comando do ministro Bruno Dantas.