Impeachment de Lula já tem 110 apoios, mas afinal qual é sua viabilidade?

Subiu para 110 nesta terça-feira, 28, o número de deputados que assinam um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do programa Pé-de-Meia, que teve seus recursos, na casa dos 6 bilhões de reais, suspensos por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles argumentam que o governo teria cometido uma “pedalada fiscal” — argumento jurídico que foi usado no impeachment de Dilma Rousseff — e pretendem protocolar o pedido até o dia 1º, quando termina o recesso do Congresso.

A lista de signatários é composta majoritariamente por deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, mas também há parlamentares do Republicanos, do União Brasil, do Novo e do PSDB. O impeachment é um dos processos legislativos mais complexos que existem na legislação brasileira e exige, para ser aprovado no plenário, maioria qualificada dos parlamentares. Isso corresponde a dois terços dos deputados, que são 342. É um quórum muito difícil de ser alcançado. Apesar dos tropeços do governo no Congresso, Lula conta com ministros de nada menos que onze legendas em seu governo, incluindo os grandes partidos da Casa, como União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos.

Além disso, no caso de presidente da República, a Câmara aprova apenas a abertura do processo de impeachment, que, pela Constituição, precisa ser conduzido pelo Senado — nessa Casa, ele precisa de maioria simples (42 votos) para a tramitação ser aceita, mas necessita de 54 votos (dois terços da Casa) para ser aprovado em plenário. A sessão final de votação é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal — no caso de Dilma, quem liderou os trabalhos foi o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, hoje ministro de Lula.

Além do entrave legislativo, o fator mais preponderante do processo de impeachment é o político. O presidente da Câmara precisa colocá-lo em votação. Para efeito de comparação, Lula possuía dezenove pedidos até o começo de 2024, enquanto Bolsonaro teve 158 ao longo dos seus quatro anos de mandato. Nenhum deles foi posto em tramitação. O pedido de cassação de Dilma, o último a ser aceito, em dezembro de 2015, só andou porque houve um desentendimento político da petista com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que então pôs o processo para andar.

O clima dentro da Casa é levado em consideração junto com o clamor popular. Quando Dilma perdeu o cargo, o índice de aprovação dela era baixíssimo, em torno de 10%, e as pessoas iam às ruas pedir que ela sofresse impeachment. Pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira, 27, mostra que, apesar da popularidade de Lula ter caído significativamente, ele ainda é aprovado por 47% dos brasileiros. O número permite concluir que, até um virtual impeachment se tornar viável, o petista teria de cair muitos pontos nesse ranking.

Outro termômetro é as redes sociais. Após a polêmica do Pix e agora com o programa Pé-de-Meia, a hashtag #impeachment e algumas variantes apareceram por alguns dias entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). No entanto, nesta semana, o assunto já não teve a mesma tração, nem entre os opositores mais panfletários do governo.

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