Governo diz a Moraes não ter tido despesas com viagem de Carlos à Rússia

Em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira, 14, que não teve despesas com a viagem do vereador Carlos Bolsonaro à Rússia, na qual ele acompanhou a comitiva de Bolsonaro, entre 14 e 17 de fevereiro. Tanto a Secretaria-Geral da Presidência quanto o Ministério das Relações Exteriores se manifestaram afirmando não ter havido pagamento de diárias ou qualquer despesa de Carlos. As informações foram enviadas à Corte pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.

A presença do vereador na comitiva de Bolsonaro causou espanto e polêmica, por Carlos Bolsonaro não ser integrante formal do governo do pai — o parlamentar carioca é um dos conselheiros mais influentes junto ao presidente.

Em um dos documentos que embasam a manifestação do governo ao STF, a Secretaria-Geral nega que Bolsonaro tenha cometido irregularidades e afirma que “tanto a Agenda Oficial e quanto a escalação da Comitiva Presidencial, que acompanha o Presidente da República nos atos de representação internacional, são atos se revestem de característica política, diferindo-se do ato administrativo ordinário em razão de seu cunho exclusivamente discricionário”.

Na sexta-feira, 11, como mostrou VEJA, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou ao Supremo que tinha conhecimento da viagem do vereador, sem ônus para a Casa, e que ele apresentou um convite de um membro do Parlamento russo, Leonid Slutsky, aliado do presidente Vladimir Putin.

Em decisão no último dia 4, o ministro Alexandre de Moraes havia cobrado explicações da Casa a e da Presidência da República respeito da presença de Carlos na comitiva presidencial, após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolar uma petição neste sentido dentro do inquérito que investiga a atuação de “milícias digitais”. O prazo para receber as informações era de cinco dias.

A decisão de Moraes de pedir esclarecimentos à Câmara carioca e à Presidência da República foi dada apesar do posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra o pedido de investigação protocolado por Randolfe.

Ao ministro, a Câmara Municipal do Rio informou que seu regimento interno “não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para Casa”. A comunicação a Moraes diz também que Carlos Bolsonaro registrou presença e votou remotamente em todas as sessões deliberativas entre os dias 15 e 17 de fevereiro.

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