Governo critica Meta e pede celeridade ao STF no julgamento sobre as redes

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo federal, pediu nesta sexta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que agilize o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais. O parecer enviado à Corte criticou duramente as novas diretrizes da Meta e disse que, por tais circunstâncias, o desfecho do caso é urgente. O julgamento foi paralisado em dezembro, a pedido do ministro André Mendonça, que sinalizou que pode divergir dos pares, que já deram votos desfavoráveis às redes sociais.

Nos primeiros dias de janeiro, o CEO da Meta (big tech que controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), Mark Zuckerberg, declarou apoio a Donald Trump e substituiu as equipes de moderação pelo sistema de notas da comunidade, usado também pelo X de Elon Musk. Através dele, são os próprios usuários que dizem se um conteúdo é verdadeiro ou falso. O empresário justificou a medida como uma necessidade para garantir mais “liberdade de expressão” e acabar com a “censura” nas redes. Parte dessas novas políticas passou a permitir, por exemplo, que pessoas LGBT+ sejam associadas a transtornos mentais.

“Milhões de brasileiros fazem uso constante dos serviços da recorrente (Facebook) no Brasil e estão potencialmente expostos aos relatados riscos, afigurando-se, portando, premente a conclusão do julgamento deste recurso extraordinário, a fim de que sejam estabelecidas balizas mais seguras para o funcionamento do ambiente digital em nosso país, fazendo cessar atos como o perpetrado pela recorrente, assegurando-se, desse modo, a soberania nacional e a plena vigência de nossa ordem constitucional”, diz o parecer, que é assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias. Ele pertence ao círculo de confiança do presidente da República.

O STF julga um conjunto de ações que analisam se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é ou não constitucional. As big techs querem que a legislação permaneça como está, enquanto governo pede que a Corte derrube o trecho, obrigando as redes sociais a retirarem do ar, espontaneamete e sem necessidade de ordem judicial, conteúdos inadequados, o que vai desde ofensas pessoais a violência e ataques antidemocráticos. Até o momento, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram no sentido da regulação das redes, embora tenham apresentado entendimentos distintos.

Quando pediu vista, Mendonça sinalizou que discordava do tratamento dado às críticas feitas, nas redes sociais, contra pessoas públicas, dando a entender que poderia discordar dos pares. Ele tem noventa dias para terminar a análise do caso e devolvê-lo ao plenário do STF, para que o presidente agende a data da continuidade do julgamento. No entanto, nos bastidores, as big techs apostam que além dele, Nunes Marques também possa divergir e que Flávio Dino e Edson Fachin deem votos mais brandos.

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