Google e Twitter questionam decisão de Moraes que suspendeu contas do PCO

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Destinatários da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspender e bloquear as contas do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas, Google e Twitter cumpriram a determinação, mas questionaram o ministro a respeito de sua decisão. A ordem de Moraes foi dada quando ele incluiu do PCO no inquérito das fake news, que investiga disseminação de notícias falsas e ameaças ao STF e a seus integrantes, como revelou VEJA. Em publicações no Twitter, o partido de extrema esquerda chamou Moraes de “skinhead de toga” e defendeu a dissolução do Supremo, entre outras ofensas.

Responsável pelo YouTube, o Google pediu a Alexandre de Moraes que aponte quais conteúdos justificam a remoção total do canal do PCO, que tem mais de 21.000 vídeos, ou limite sua decisão à exclusão de conteúdos considerados ilícitos. Já o Twitter, onde a sigla tem mais de 20.000 publicações, pede que o ministro volte atrás em seu posicionamento ou leve o pedido para julgamento coletivo no STF. A decisão também afetou as contas do PCO em Facebook, TikTok, Instagram e Telegram, sob pena de multa de 20.000 reais por dia em caso de descumprimento.

As preocupações externadas pelas duas empresas de tecnologia a Alexandre de Moraes são as mesmas. Google e Twitter sustentam que a suspensão total das contas do partido abrange conteúdos que não são ilícitos e não teriam relação com a investigação do inquérito das fake news e leva à censura prévia de novas publicações.

As empresas também sustentam que o PCO é um partido político regularmente constituído e que os bloqueios podem causar impactos eleitorais, diante da proximidade das campanhas políticas deste ano.

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“Além do abalo já relevante para a liberdade de expressão decorrente da determinação em si mesma, a medida poderia desaguar em questionamentos quanto à preservação do equilíbrio do processo eleitoral”, dizem os advogados do Google. “O bloqueio integral do perfil do partido político tem o condão de impactar negativamente as atividades partidárias e o processo de competição eleitoral”, sustentam os defensores do Twitter.

Antes das manifestações de Twitter e Google, a ByteDance, que controla o TikTok, também havia criticado a decisão de Moraes e pedido que ele a revisse.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes considerou que, diante da “gravidade das publicações divulgadas”, seria “necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. Moraes destacou que o partido amplia o alcance das ofensas proferidas no Twitter em outras redes sociais e afirmou que as postagens “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.