Gilmar pede informações a Rodrigo Pacheco sobre CPI dos atos golpistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja notificado a prestar informações no âmbito de uma ação movida no Supremo pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), na qual ela pede que o STF ordene a instalação da CPI dos atos golpistas no Senado. Pacheco terá dez dias para apresentar as informações, conforme previsão legal neste tipo de caso, um mandado de segurança.

Como mostrou VEJA, Soraya acionou o STF em 16 de fevereiro, acusando Pacheco de “atuação política antidemocrática”, “omissão” e “resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI”, por ainda não ter feito a leitura do requerimento de criação da CPI no plenário, ato que abre caminho para a criação da comissão de investigação. A senadora pede que o Supremo conceda uma liminar para ordenar a Pacheco a instalação do colegiado, assim como ocorreu com a CPI da Pandemia, em 2021, durante o governo Bolsonaro.

Antes de entrar com a ação no STF, Soraya Thronicke vinha dizendo que, ao ser reeleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco havia se comprometido com ela a fazer a leitura do requerimento na primeira sessão deliberativa da Casa no ano. A leitura, segundo a senadora, teria ficado para a próxima sessão, prevista para esta terça-feira, 28 de fevereiro. Nos bastidores, porém, Pacheco vem dando sinais de que pode recuar, daí o sentimento de “traição” da senadora.

No mandado de segurança ao Supremo, Soraya Thronicke cita uma entrevista dada por Pacheco em que ele reconhece que quem fosse eleito presidente da Casa deveria ter o “compromisso” de instalar a CPI. “O que se vê é a omissão do Presidente do Senado ao deixar de dar andamento ao requerimento de instalação de CPI através de sua leitura, de forma consciente e intencional, na medida em que já expressou publicamente ao portal de notícias do próprio Senado Federal, as vésperas de sua reeleição de que ‘quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI'”.

“Embora ciente de seu dever, a omissão do Presidente do Senado quanto a leitura do requerimento de instalação de CPI promovido pela Impetrante, evidencia sua resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI, tal como procedeu quando da instalação da ‘CPI da Pandemia da Covid-19’ que somente foi lido após determinação desta Suprema Corte”, diz o mandado de segurança protocolado pelos advogados da senadora.

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, o pedido de criação da CPI feito por Soraya Thronicke recebeu até agora 38 assinaturas de apoio, mais do que as 27 necessárias. A maioria dos apoiamentos, no entanto, foi feita por partidos da base aliada do governo Lula no Senado, siglas como PT, PSD e MDB, que agora não desejam mais que a CPI seja instalada — Pacheco é aliado de Lula.

O argumento citado por senadores destes partidos é o de que as assinaturas foram colhidas ainda no 8 de janeiro, “no calor do momento”, e que desde então as investigações caminharam satisfatoriamente junto à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao STF. Assim, numa visão que é a mesma do Palácio do Planalto, não haveria porque se criar uma CPI.

Além da busca de esvaziamento da CPI por senadores governistas, que seguem entre os 38 signatários até o momento, o requerimento de Soraya Thronicke deve enfrentar outro obstáculo no Senado. Como o pedido foi elaborado e assinado pelos senadores ainda em janeiro, antes da posse da nova legislatura, em 1º de fevereiro, e ainda não foi lido e publicado, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado entende que o requerimento não deve ser admitido. Seria necessário, assim, que a senadora reapresente o pedido, começando do zero novamente a busca por assinaturas de apoio a ele.

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