Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Fux libera para julgamento caso de cabeleireira que pichou estátua do STF
Análise deve ser concluída até 6 de maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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11 abr 2025, 11h16
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou, na noite da quinta-feira, 10, para julgamento o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” com um batom na estátua que fica em frente à Corte no dia 8 de janeiro de 2023. Ele havia feito um pedido de vista sobre o processo, quando o julgamento é paralisado para que um magistrado possa analisar o caso com mais tempo. A votação vai ser retomada virtualmente a partir de 25 de abril, e os ministros podem concluir a análise até 6 de maio.
No final do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação da cabeleireira a catorze anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participar dos atos de 8 de janeiro. O voto foi seguido por Flávio Dino. O julgamento foi suspenso dois dias depois pelo pedido de vista de Fux.
A análise do ministro poderia deixar o julgamento suspenso por até 90 dias, mas não durou nem um mês inteiro. “Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse Fux durante o julgamento.
O posicionamento de Fux animou os bolsonaristas, que tentam colocar urgência em projeto de anistia para as pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro — o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que já tem as 257 assinaturas necessárias para propor a tramitação da proposta em regime de urgênciA. A pauta é prioritária para a oposição, mas tem enfrentado dificuldades no Congresso Nacional, principalmente por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). E, nesse contexto, a possibilidade de rever o tamanho das penas por parte do próprio STF surgiu como caminho viável.
O próprio Fux sugeriu que a pena sugerida por Moraes poderia ser exacerbada, nas palavras dele. Ainda faltam se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira turma, ministro Cristiano Zanin.
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No último dia 28 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar para Débora, atendendo a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ela estava cumprindo prisão preventiva em estabelecimento penitenciário há mais de dois anos.
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