Fux diverge de Moraes e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro

Minutos antes de se encerrar o plenário virtual aberto para referendar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu nesta segunda-feira, 21, do relator Alexandre de Moraes e discordou da decisão do colega de Turma. Fux disse que as medidas impostas a Bolsonaro são “desproporcionais” e argumentou que não há indícios suficientes de que ele poderia fugir do país para evitar uma condenação criminal no caso do golpe de estado.

“A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”, diz trecho do voto (leia a íntegra ao final). Mais adiante, Fux argumentou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Na última sexta-feira, 19, Moraes determinou que Bolsonaro faça uso de tornozeleira eletrônica, fique sem redes sociais e não se comunique com nenhum dos outros investigados no caso do golpe de estado. A decisão apontou que, após o episódio do tarifaço, haveria risco concreto de que o ex-presidente pedisse asilo aos Estados Unidos governado por Donald Trump para evitar ser preso no caso do golpe de estado — que já está na etapa das alegações finais.

A decisão, por ter sido tomada por um único ministro, foi colocada no plenário virtual para ser referendada pelos outros membros da Primeira Turma. Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram com Moraes e ratificaram as cautelares impostas a Bolsonaro. Fux deixou para votar nos últimos minutos e fechou o placar em 4 a 1. Na prática, a divergência dele não derruba o resultado final, porque a Turma já tem maioria em apoio a Moraes. No entanto, a discordância marca uma posição que pode ser explorada pelas defesas no julgamento dos casos da tentativa de golpe de estado.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, argumentou Fux em outro trecho de seu voto.

Na tarde desta segunda, Bolsonaro foi à Câmara do Deputados, onde parlamentares do PL se reuniram em apoio a ele, e mostrou sua tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse ser vítima de uma “humilhação” e seguir a “lei de Deus”. Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro expliquem o episódio no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada a prisão preventiva.

Leia a íntegra do voto divergente de Luiz Fux

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