Fux autoriza quebra do sigilo fiscal e bancário de Janones

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG) nesta quarta-feira, 21, no inquérito em que ele é investigado pela suposta prática de “rachadinhas” no seu gabinete. Em novembro, veio a público um áudio em que o parlamentar pedia aos seus assessores que devolvessem parte dos seu salários para custear despesas de campanha e do gabinete. O deputado sempre negou as acusações.

“Os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse Fux na decisão. Além de Janones, mais oito assessores também serão alvo da diligência.

O pedido da quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal (PF) no dia 30 de janeiro. Na ocasião, o delegado responsável pelo caso, Roberto Santos Costa, disse que “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”. Ele também usou como argumento publicações feitas por Janones nas redes sociais em que o parlamentar dizia abrir mão dos seus sigilos para colaborar com as investigações.

Inicialmente, a PF pediu a quebra do sigilo de Janones e mais seis assessores. Antes de decidir, Fux pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 14 de fevereiro, o órgão não apenas concordou com a medida como também solicitou a inclusão de mais dois assessores de Janones. Hindenburgo Chateubriand Filho, vice-procurador-geral da República que atua no caso, disse que “os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e receptação de vantagem indevida”.

A prática da “rachadinha” — quando um funcionário de órgão público devolve parte do salário para o chefe — pode ser enquadrada como desvio de dinheiro público e, por isso, é considerada crime. Além do inquérito no Supremo, Janones também responde a um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.