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Ex-líder do MST, José Rainha pede ao STF permissão para faltar à CPI

Rainha foi preso em março, sob suspeita de extorsão contra fazendeiros em SP. Defesa afirma que oitiva na CPI trataria dos mesmos fatos

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 14 Maio 2024, 00h15 - Publicado em 17 jul 2023, 17h37

Convocado a depor como testemunha na CPI do MST, na Câmara, o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, ex-liderança do MST, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 17, que derrube a obrigatoriedade de seu comparecimento à comissão. A CPI aprovou a convocação de Rainha em 20 de junho e espera ouvi-lo em 3 de agosto.

No habeas corpus movido na Corte, a defesa do líder sem-terra afirma que ele possui “justo e firmado receio” de comparecer ao colegiado, já que sua convocação foi baseada nos mesmos fatos pelos quais ele é investigado em um inquérito criminal que tramita em Rosana (SP). Rainha e outros líderes da FNL foram presos em março sob suspeita de extorquirem produtores rurais na região do Pontal do Paranapanema. Ele foi solto em junho.

O pedido afirma que a qualificação de José Rainha como testemunha é um “subterfúgio” para colher dele um depoimento “autoincriminatório”. Isso porque testemunhas são obrigadas a responder às perguntas e a falar a verdade. Ouvidos como investigados, por outro lado, podem se manter em silêncio para não produzirem provas contra si.

“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, dizem os advogados.

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Caso a solicitação por tornar facultativa a ida de José Rainha à CPI não seja acolhida no STF, a defesa quer que seja garantido a ele o direito a ficar em silêncio diante das perguntas dos deputados e de ser acompanhado por advogados na sessão.

O pedido do militante ao Supremo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. Como a Corte está em recesso até o final do mês e a oitiva de José Rainha está prevista para o primeiro dia de agosto, no entanto, pode haver uma decisão sobre a solicitação dele durante o plantão do STF, a cargo da presidente, Rosa Weber, nas próximas duas semanas.

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