Escolas cívico-militares: sob protestos, Alesp aprova projeto de Tarcísio

Após sessão marcada por confusão entre manifestantes contrários à iniciativa e a Polícia Militar, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 21, o projeto que deverá regulamentar as escolas cívico-militares no estado.

Em mais uma vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, de autoria do próprio Executivo, teve 54 votos favoráveis — eram necessários, no mínimo, 48 — e 21 contrários. As emendas do projeto, que são alterações ao texto principal, foram rejeitadas.

O líder do governo na Alesp, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), o relator, deputado Carlos Cézar (PL), e demais integrantes da base aliada, comemoraram a aprovação. “Prevaleceu a vontade da maioria da população paulista, apesar do tumulto causado por alguns professores-militantes e pseudoalunos!”, publicou o deputado Lucas Bove (PL).

Mesmo durante a votação, a sessão foi marcada por gritaria na galeria, onde manifestantes contra e a favor do projeto entoaram vaias e palavras de ordem.O presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), teve que interromper em diversos momentos as falas de deputados que antecedem a votação devido ao barulho. “Estou pedindo silêncio para vocês. Tem uma deputada agora que fará o encaminhamento. Como vocês são educados, são bem-vindos nessa Casa pelo sistema democrático, a deputada vai agora se pronunciar. A hora que acabar a sessão vocês continuam fazendo a manifestação de vocês”, disse.

https://x.com/lucasbovesp/status/1793046241858723969

O projeto

Uma das principais bandeiras “sobreviventes” do bolsonarismo, as escolas cívico-militares têm tido dificuldade para “emplacar” em São Paulo.

Em março, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto para regulamentar a modalidade de ensino no estado já ambicionando ampliar o número de unidades — atualmente, são dezesseis.

Segundo deputados da base de Tarcísio e favoráveis ao texto, tanto a oposição quanto a própria Alesp têm criado obstáculos para a tramitação. “É ano de eleição e a Casa está funcionando a passos lentos. A oposição não quer o projeto e fica usando regimento para postergar. Obstruindo, lendo relatório, colocando requerimento. Criando desgaste”, diz o parlamentar.

O texto enviado pelo governo prevê que o programa de escolas cívico-militares seja implantado na rede pública de ensino fundamental e médio, em unidades já existentes ou em escolas novas.

Para isso, o governo deverá considerar índices de vulnerabilidade social e rendimento escolar, além de consultar a aprovação da militarização, por meio de consulta pública, entre a comunidade escolar.

O movimento para regulamentar o modelo próprio de escolas cívico-militares em âmbito estadual ganhou tração após o Ministério da Educação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir encerrar o programa federal que tratava da modalidade, em julho do ano passado. Em dezembro, Tarcísio anunciou que manteria o projeto estadual e que enviaria o texto à Alesp.

No quadro geral, um dos planos do governo paulista é alçar o estado ao primeiro lugar do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que mede o fluxo escolar e o desempenho de alunos da rede pública. A ampliação do programa cívico-militar é uma das estratégias para atingir essa meta: a ideia é que, inicialmente, as unidades deste modelo sejam implementadas em escolas com baixo desempenho no indicador.