Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Entidade articula criação de ‘DPVAT’ em São Paulo para vítimas de trânsito
Grupo alerta para aumento de acidentes e de mortes e aponta que fim do antigo seguro nacional obrigatório contribuem para desamparo da população
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11 abr 2025, 15h45
Uma entidade sem fins lucrativos tem articulado a recriação de uma espécie de DPVAT — o extinto seguro obrigatório para pessoas vítimas de acidentes de trânsito — no estado de São Paulo.
Na última quarta-feira, 9, representantes do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT) estiveram com o deputado estadual Ênio Tatto (PT), membro da Comissão de Transporte e Comunicações da Assembleia Legislativa (Alesp), para apresentar uma sugestão de projeto de lei que institua o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Objetiva.
“Ele recebeu o projeto, vai analisar com a equipe jurídica, e vamos propor que o governo de São Paulo tenha um programa de indenização para as vítimas de acidentes de trânsito”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT.
Na minuta apresentada, o grupo alerta para o aumento nos acidentes de trânsito no estado — alta de 12% em 2024 na comparação com o ano anterior, com um total de 6.000 mortes — e o baixo índice de cobertura, com apenas 25% da frota tendo algum tipo de seguro privado.
O CDVT também aponta que o Brasil é o terceiro país no mundo em violência no trânsito e o único, na América Latina, a não ter nenhum seguro obrigatório que abarque as vítimas que, em muitos casos, tornam-se inaptas para o trabalho e sem direito a benefícios sociais.
De acordo com a proposta, o seguro deverá garantir indenização por óbito a familiares e por danos físicos à vítima e reembolso de despesas médicas e funerárias.
Fim do DPVAT
O DPVAT era o seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil e foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em 2024, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a volta do seguro, com a nova nomenclatura “SPVAT”. O intuito do governo era aumentar a arrecadação para custear os impactos que os acidentes de trânsito têm no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Previdência Social. Em 2018, último ano de vigência do DPVAT, o pagamento anual variava entre 16,21 reais — para carros, por exemplo –, e 84,58 reais — para motos.
Logo após a aprovação do retorno do seguro, governadores sinalizaram que não fariam a cobrança das taxas em seus estados e, por isso, o Planalto acabou voltando atrás e apoiou a revogação da medida. Dessa forma, o seguro não está sendo cobrado em 2025.
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