Moraes nega pedido de Bolsonaro por mais prazo para defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 20, dois pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do golpe de estado. Os advogados que representam o ex-presidente haviam solicitao o aumento do prazo, de quinze para 83 dias, para apresentação de defesa prévia, e também acesso a todas as provas que instruíram a investigação — como o espelhamento das apreensões dos celulares dos investigados, incluindo o do próprio ex-presidente.

Mores rejeitou integralmente os dois pedidos (leia a íntegra da decisão no fim da matéria). O ministro disse que o aumento do prazo não tem previsão legal e que os advogados já têm acesso a todas as provas que foram produzidas.

“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, inclusive em relação ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes na decisão. “Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal”, afirmou.

A denúncia criminal que acusa Bolsonaro de tentar dar um golpe de Estado para continuar no poder foi apresentada na noite de terça 18. No dia seguinte, quarta-feira 19, Moraes, que é o relator, determinou que todos os acusados apresentassem defesa prévia no prazo comum de quinze dias, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez um acordo de colaboração premiada.

Em pedido assinado pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno, eles solicitaram que seja concedido às defesas o mesmo prazo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para analisar o inquérito (83 dias). “Dessa forma, a concessão de prazo de 83 dias para que a Procuradoria-Geral da República analisasse esse amplo conjunto de autos e elaborasse sua acusação deve ser repetido à defesa”, diz o texto.

O pedido ainda previa que, em caso de negativa do ministro, o prazo de quinze dias fosse dobrado (tornando-se trinta dias) e aberto aos acusados apenas depois de Mauro Cid se defender, por conta do acordo de delação, cujos vídeos vieram a público nesta quinta.

Acesso às provas

Outro ponto levantado pela defesa do ex-presidente é que, mesmo que Moraes tenha tornado a delação de Mauro Cid pública, há elementos de prova que ainda não foram disponibilizados para os acusados, o que impediria a apresentação das defesas prévias. Os advogados de Bolsonaro afirmam que a íntegra do que consta nas apreensões dos celulares não foi disponibilizada, o que inclui o que estava no celular do próprio ex-presidente.

“As apreensões aqui realizadas alcançaram dezenas de celulares e mais de uma centena de mídias. Mais do que isso, é gritante o fato de que a denúncia, na esteira do que já fazia o relatório final, também utiliza muito mais do que esses sete celulares na sua narrativa. Ora, nem mesmo o espelhamento do celular do ora peticionário (Jair Bolsonaro) – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores. E, ainda assim, a denúncia traz conversa retirada do espelhamento deste aparelho! Conjunto de provas inexistente do quanto fornecido à defesa”, diz o pedido apresentado nesta quinta.

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