Congresso deve evitar retrocessos, diz Lira após derrota de Lula na Câmara

NOVA YORK — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira, 9, em Nova York, que o Congresso deve ter como “principal reforma” evitar retrocessos em legislações e reformas já aprovadas. A fala de Lira, feita no LIDE Brazil Investment Forum, vem depois de a Câmara impor ao governo Lula sua primeira derrota expressiva no Legislativo, com a derrubada do decreto presidencial que alterava o marco do saneamento.

“A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que já foi aprovado no Brasil. Não retroceder será a principal reforma”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Lira, no caso do decreto presidencial de Lula que mudava regras do Marco Legal do Saneamento, houve cerca de dez dias de negociações, mas o governo não voltou atrás em suas posições e o tema foi à votação dos deputados. Ele espera que o Senado referende a posição da Casa ainda nesta semana.

“A Câmara não o fez por picuinha ou maldade política. O fez porque um decreto, pela hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional atacando um ponto discutido amplamente, como foi o marco do saneamento”, completou Lira.

Ainda em referência ao decreto presidencial que alterou o Marco do Saneamento, o presidente da Câmara também afirmou que o país deve preservar a segurança jurídica. “Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país. Precisamos que normalize e tranquilize para que recursos internacionais possam transitar de maneira segura”, concluiu.

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