Como a pressão bolsonarista sobre o STF vai seguir após o 7 de Setembro

A manifestação deste sábado, 7, na Avenida Paulista, quando Alexandre de Moraes foi alvo de duros discursos de Jair Bolsonaro, Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro, entre outros, não vai encerrar a ofensiva bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira, 11, parlamentares da oposição vão entregar no Senado um novo documento pelo impedimento de Moraes – que já coleciona ao menos quarenta ações pelo seu impedimento.

Desta vez, o pedido concentra a assinatura de ao menos 148 deputados, além de senadores e de membros da sociedade civil. Uma petição online pelo impeachment de Moraes já acumula 1,4 milhão de assinaturas da população, um número expressivo, ainda que a meta bolsonarista fosse a de ter a adesão de 5 milhões de cidadãos – confira a matéria de capa da edição de VEJA que está nas bancas.

Na mesma segunda-feira, deputados de oposição vão se reunir para discutir movimentos no Legislativo para pressionar o avanço do impeachment de Moraes no Senado. O grupo já se reuniu na última terça-feira, 3, na sala da liderança do PL na Câmara e decidiu quais projetos podem ser estimulados para avançar contra o STF, além de definir a obstrução da pauta nas duas casas.

Embora tradicionalmente fique esvaziado no segundo semestre em ano de eleições, o Congresso terá uma agenda cheia até o fim do ano, a começar pelas disputas nos bastidores pelas sucessões de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na chefia do Senado. A pauta econômica tem assuntos importantes como a desoneração da folha, a regulamentação da Reforma Tributária e a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado por Lula para presidir o Banco Central.

PECs e projetos de lei

Os parlamentares têm duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal. Uma é a PEC 28/2024 que dá aval ao Congresso para anular decisões liminares. A outra a PEC, a 8/2021, que restringe as decisões monocráticas de magistrados do STF, já foi aprovada no Senado. Para entrar em vigor, terá que passar ainda pela Câmara dos Deputados.

Ali, a proposta sobre as decisões monocráticas foi usada por Arthur Lira em uma espécie de contra-ataque à ofensiva do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares. A PEC saiu da gaveta do presidente da Câmara e foi para a Comissão de Constituição e Justiça, comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC). Ela escolheu o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), como relator. O tema, porém, esfriou após os Três Poderes chegarem a um acordo sobre a manutenção de emendas impositivas.

Os bolsonaristas também querem pressionar pelo avanço do Projeto de Lei, apresentado em 2016, que estabelece que ministros do STF possam responder por crime de responsabilidade por “usurpar” funções do Legislativo. Uma outra proposta proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade.

CPIs contra o STF

A oposição ainda estuda trabalhar para o seguimento de dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito para enquadrar o STF. Uma ideia é ressuscitar a CPI de Abuso de Autoridade, proposta pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em 2022. A instalação do colegiado nunca foi levada adiante pelo presidente da Casa, Arthur Lira.

Outra proposta seria começar do zero um pedido de CPI Mista, entre a Câmara e o Senado, para investigar supostos crimes praticados por integrantes da Suprema Corte. Um dos principais pretextos usados para isso é a divulgação de áudios de conversas de assessores de Moraes. Em reportagem da Folha de São Paulo, auxiliares do ministro no TSE e STF combinam o teor de relatórios que seriam usados em inquéritos relatados pelo próprio magistrado.

Ato em Belo Horizonte

Toda essa pressão tem um objetivo explícito e principal: avançar com o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O que só terá chance de acontecer neste ano se houver uma mudança de postura radical de Rodrigo Pacheco. Uma das ofensivas planejadas pelos bolsonaristas é convocar um ato em Belo Horizonte, berço político do presidente do Congresso, para constranger o senador mineiro. A manifestação ainda não tem data, nem maiores detalhes definidos.