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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Com a PF sem recursos, governo adia mudança na fiscalização de CACs

Função que hoje cabe ao Exército deverá passar em janeiro para a Polícia Federal, que alega não ter pessoal e estrutura para a tarefa

Por Victoria Bechara SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 dez 2024, 16h21 - Publicado em 5 dez 2024, 15h42

LEALDADE - O ministro: nos próximos dias, ele deve comunicar oficialmente a saída em razão da aposentadoria - — Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública (Walterson Rosa/Folhapress/.)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 5, que vai adiar em pelo menos seis meses a transferência da fiscalização de colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs) para a Polícia Federal. Enquanto isso, o trabalho continuará sob responsabilidade do Exército.

A princípio, a PF assumiria a tarefa a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme o que foi determinado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O prazo, no entanto, precisou ser alterado devido à falta de recursos e de estrutura. Na quarta-feira, 4, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, anunciou que havia pedido a prorrogação.

“Tínhamos expectativa que assumiríamos o controle dos CACs. No entanto, com essa redução das despesas, teto de gastos, nós não conseguimos as verbas necessárias este ano, porque precisamos de novos policiais, novos equipamentos, computadores, pessoal administrativo. Isso não foi possível neste ano”, afirmou Lewandowski em evento no Palácio da Justiça, em Brasília.

O governo determinou a transferência após diversas falhas na fiscalização do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro — a taxa de fiscalização no período foi de apenas 3%. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 5.200 condenados por crimes conseguiram o registro de caçador, atirador ou colecionador.

O trabalho da PF, no entanto, não será fácil. Atualmente, há cerca de 1 milhão de registros de CACs em todo o país, impulsionados durante a gestão Bolsonaro. A corporação espera contratar 222 delegados, 195 psicólogos, 585 policiais e 1.570 agentes administrativos, mas ainda não recebeu os recursos necessários. Também não houve abertura de concurso.

“O que nós pedimos para assumir a função, nós ainda não recebemos. O mais urgente seriam pelo menos os 579 postos de colaboradores terceirizados e a criação da estrutura administrativa de controle de armas no órgão central, nas superintendências e descentralizados”, diz o delegado Wellington Clay, responsável pelas ações de migração das atividades de fiscalização dos CACs no âmbito da PF. “A gente vai tentar fazer o que é possível, mas não recebeu recurso nenhum, aí vai ficar difícil”, acrescenta.