Caso do laudo falso de Marçal contra Boulos completa 3 meses sem denúncia

O caso do laudo falso que o coach Pablo Marçal (PRTB) apresentou contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), seu então adversário, na véspera do primeiro turno das eleições de 2018 para a prefeitura de São Paulo, está há pouco mais de três meses parado, sem arquivamento ou oferta de denúncia. Ele foi indiciado no dia 8 de novembro, depois de prestar depoimento por quase duas horas na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O indiciamento é o ato final do inquérito, em que o delegado responsável pela investigação afirma quais crimes visualizou depois de todas as provas produzidas, dos interrogatórios e da oitiva das testemunhas. Quando o suspeito é indiciado, o caso vai para o Ministério Público, que decide se vai ou não apresentar denúncia.

No caso de Marçal, a Promotoria pode denunciá-lo (pelos crimes apontados pela Polícia ou por outros), arquivar o caso ou pedir mais provas. O caso está com o Ministério Público Estadual.

Esse é um dos enroscos de Marçal com a Justiça que podem tirá-lo das disputas políticas que ele pretende travar. Se for denunciado e condenado, ficará impedido de sair candidato. Além disso, ele responde a diversas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) – mesmo tipo de processo que deixou Jair Bolsonaro inelegível – por causa do suposto esquema de cortes pagos de vídeos durante a campanha.

Marçal é acusado de pagar seguidores para fazerem trechos de vídeos seus (cortes) viralizarem nas redes durante a campanha, o que pode ser considerado abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral voltou a pedir a condenação dele à inelegibilidade por oito anos em um parecer na semana passada.

Há cinco AIJEs tramitando juntas sobre esse tema. Como todas as partes — incluindo o MP — já apresentaram suas alegações finais, uma sentença, condenando ou absolvendo o coach, pode sair a qualquer momento.

Marçal também responde a um número alto de representações, pedidos de resposta e ações de indenização propostas contra ele durante a sua conturbada participação nas eleições municipais de 2024.

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