Câmara aprova pena de castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, a castração química para pedófilos. A votação, cujo placar foi de 267 votos a favor, 85 contra e catorze abstenções, acolheu uma emenda apresentada em plenário pelo deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente de Jair, Bolsonaro Ricardo Salles (Novo-SP). A ideia da proposta, que agora passará pelo crivo do Senado, é que a castração conste como uma das penas do crime no Código Penal.

O projeto principal que estava em votação é o PL nº 3.976/2020, relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), cujo objetivo é criar um cadastro de pedófilos, com nome e foto de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade, disponível para consulta pública. Salles já havia apresentado a emenda para incluir a castração química como pena, mas a deputada deu um parecer contrário, dizendo que ela deveria ser rejeitada em nome “do acordo político construído em plenário”.

Inicialmente, a ideia era aprovar apenas o texto principal do projeto de lei. No entanto, a proposta da relatora foi vencida por ampla maioria, e a castração química passou. Agora, o projeto de lei será analisado pelo Senado e, se passar também na Casa revisora, irá para sanção ou veto do presidente da República.

No último dia 27, o governo já sancionou uma outra lei que propõe algo parecido com o que passou nesta quinta na Câmara. A lei nº 15.035 cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e estabelece que o nome e o CPF de condenados por delitos dessa natureza fiquem disponíveis para consulta pública nas plataformas de processos judiciais, preservando o nome das vítimas. Hoje, como investigações e processos de crimes sexuais estão sob segredo de Justiça, o nome do investigado ou condenado também fica acobertado.

Comemoração

O ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou o resultado da votação desta manhã. Ele relembrou que a castração química de condenados por crimes sexuais foi uma das bandeiras que ele levantou durante as quase três décadas em que esteve na Câmara dos Deputados.

“A Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país. Parabéns a todos os que lutaram por isso”, disse o ex-presidente nas redes sociais.

– Há mais de uma década defendo a castração química para estupradores e pedófilos. Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser… pic.twitter.com/L0pkk9EngK

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2024

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