Cabral usa caso de Lula para pedir anulação de ação conduzida por Moro

A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal deu argumento a um ex-aliado do petista igualmente alvo de sentenças judiciais nos últimos anos: o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Os advogados de Cabral pediram ao STF nesta segunda-feira, 14, a anulação de todas as decisões tomadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro no âmbito de um processo que teve o emedebista como réu na Lava Jato de Curitiba, do recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à sentença.

A defesa do ex-governador fluminense sustenta que, assim como nos casos de Lula, a 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense não tem competência, ou seja, jurisdição, para julgar Sérgio Cabral por um caso envolvendo pagamento de propinas pela Andrade Gutierrez nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele foi condenado por Moro em 2017 a 14 anos e dois meses de prisão por ter recebido 2,7 milhões de reais ilícitos da empreiteira.

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Segundo os advogados, a denúncia do MPF e depoimentos de delatores vinculados à Andrade Gutierrez atestam que Cabral não tinha ingerência sobre as obras do complexo da Petrobras. Os valores, alegam, teriam sido pagos ao grupo político do então governador, a pedido do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, a pretexto de contratos que a construtora tinha junto ao governo fluminense.

“Inexiste competência pela prevenção junto à 13a. Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, para o processo e julgamento do paciente, pois padece dos mesmos defeitos alinhados por Vossa Excelência Ministro, ao reconhecer a incompetência daquele juízo no processo envolvendo o ex-presidente Lula”, diz o habeas corpus.

Na tentativa de livrar Sérgio Cabral da condenação imposta por Moro, relacionando as propinas do Comperj às obras estaduais, os advogados do emedebista citam até episódios nada edificantes para ele. É o caso do depoimento do delator Alberto Quintaes, então superintendente da empreiteira no Rio. A defesa cita que, segundo Quintaes, a empresa tinha “um longo acordo de propinas referentes a obras do Estado do Rio de Janeiro”, incluindo uma mesada de 350.000 reais ao ex-governador e porcentuais de propina que variavam de 3% a 7% de contratos públicos.

Os defensores pedem que o caso seja analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo e autor da decisão liminar que anulou duas sentenças de Lula na operação, assim como outras duas ações penais ainda sem decisão final, e as enviou à Justiça do Distrito Federal.