Brasil tem pior nota dos últimos 13 anos no ranking global da corrupção

Em 2024, o Brasil atingiu a pior posição histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), ranking global de integridade das instituições elaborado pela Transparência Internacional. Em pesquisa divulgada nesta terça-feira, 11, a ONG coloca o Estado brasileiro na 107ª posição entre 180 países, empatado com Argélia, Maláui, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.

O resultado em 2024 é o pior desempenho brasileiro em treze anos de monitoramento pelo IPC. As melhores pontuações do Brasil foram conquistadas em 2012 e 2014, ambas sob a presidência de Dilma Rousseff, quando atingiu a 69ª colocação mundial. Desde então, o país derrapou para o 105º lugar em 2018, no governo de Michel Temer; oscilou entre as 106ª e 94ª posições com Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022; e voltou a despencar após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Para elaborar o IPC, a ONG agrega análises de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas sobre a corrupção no setor público de cada país. Em 2024, o índice considerou oito fontes de informações para calcular a nota do Brasil: Fórum Econômico Mundial, Fundação Bertelsmann, PRS International, Varieties of Democracy (V-Dem), World Justice Project, International Institute for Management Development, Global Insights Country Risk Ratings e The Economist.

Segundo os autores da pesquisa, a baixa pontuação brasileira reflete o crescente enraizamento das organizações criminosas no Estado, tendência que vem escalando nos últimos anos. “O que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais” avalia o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Impunidade, lobbies na Justiça e força do Centrão agravam cenário brasileiro

Além do ranking global, a Transparência Internacional publicou um relatório no qual aponta algumas causas que, ao longo de 2024, afundaram a nota do Brasil para a pior posição da história do índice. Segundo a ONG, retrocessos nos Três Poderes da República contribuiram para o fracasso da luta anticorrupção no país:

Executivo

• Manutenção de Juscelino Filho (União Brasil) à frente do Ministério dos Transportes, mesmo após ser indiciado por corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa pela Polícia Federal, em junho de 2024;
• Retomada da influência de empresas-pivôs da Operação Lava-Jato, como JBS, Andrade Gutierrez e Novonor (antiga Odebrecht), que firmaram novos contratos com o governo federal, renegociaram acordos de leniência mais brandos e permanecem impunes por corrupção;
• Falta de transparência e regras de controle social nos repasses de recursos para o Novo PAC;
• Silêncio de Lula sobre a pauta anticorrupção, inclusive em eventos internacionais como a Cúpula do G20, sediada no Rio de Janeiro em novembro de 2024

Legislativo

• Concentração de poder nas mãos do Centrão, personificado pela figura do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e artifícios para instrumentalizar a tramitação de propostas no Congresso;
• Agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, incluindo a persistência do chamado “Orçamento Secreto”, já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
• Aprovação da PEC da Anistia aos Partidos, que pela quarta vez extinguiu as punições contra as legendas políticas que fizeram uso irregular dos fundos eleitoral e partidário;
• Avanço do projeto no Senado que legaliza bingos, cassinos, corridas de cavalos e o jogo do bicho, práticas historicamente ligadas à lavagem de dinheiro no Brasil

Judiciário

• Arquivamentos, suspensão de pagamentos e anulações de provas, pelo STF, em investigações relacionadas à Novonor e o bilionário esquema de corrupção internacional comandado pela antiga Odebrecht na América do Sul;
• Conflitos de interesses envolvendo magistrados e o setor privado, como o notório “Gilmarpalooza”, fórum organizado pelo ministro Gilmar Mendes anualmente, em Portugal, que reúne autoridades de todos os Poderes e empresários — inclusive envolvidos em processos no próprio STF;
• Fracos mecanismos de controle da OAB sobre o exercício da advocacia, diante de crescentes casos de associações entre advogados e facções criminosas em esquemas de tráfico de drogas, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro.

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