Bolsonaro denunciado: quais são os próximos passos do caso do golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram denunciados criminalmente nesta terça-feira, 18, pela tentativa de darem um golpe de estado e permanecerem no poder após a derrota nas urnas em 2022. A medida, no entanto, não o coloca automaticamente no banco dos réus — há algumas etapas até que isso aconteça ou não.

A denúncia é uma espécie de “petição inicial” do processo criminal. Nela, o representante do Ministério Público — que no caso é o procurador-geral da República, Paulo Gonet — explica os fatos que entendeu serem ilícitos e quais crimes se enquadram neles, pedindo a condenação dos acusados no final.

Logo que a denúncia é protocolada, a primeira coisa que o juiz faz é abrir prazo para os acusados apresentarem defesa prévia. Essa defesa tem normalmente um tom mais técnico e vai apontar os motivos pelos quais aquela ação penal não deve continuar caminhando.

Depois disso, o caso de Bolsonaro voltará aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirão se aceitam ou se rejeitam a denúncia. Se a denúncia for aceita, o ex-presidente e seus aliados se sentarão no banco dos réus. Se for rejeitada, eles serão absolvidos. Essa decisão não precisa, necessariamente, ser a mesma para todos os acusados — a ação penal pode continuar para alguns e ser arquivada para outros.

Quando a denúncia é aceita, o processo penal caminha em direção à fase de produção de provas. É aí que haverá a oitiva de testemunhas, a produção de perícias, a apresentação de novos documentos e o interrogatório dos réus — último ato dessa etapa.

De acordo com os crimes pelos quais foi denunciado, Bolsonaro pode pegar mais de quarenta anos de prisão, o que o tiraria, em definitivo, da vida política. Isso porque a condenação criminal impede, pela legislação brasileira, um indivíduo de ser candidato.

O ex-presidente deve repetir, em 2026, a mesma estratégia que Lula usou em 2018: registrar a candidatura, mesmo sabendo que não haveria chances, e fazer campanha na pendência de recursos judiciais para, lá na frente, transferir votos para um aliado.

Caso deve ir para a Primeira Turma

Em regra, as ações penais originárias no STF (que são as que, pelas regras de competência processual, já começam nessa instância) são julgadas pelo plenário, ou seja, passam pelo crivo de todos os ministros.

Porém, esse não deve ser o caso do ex-presidente. Desde o final do ano passado, o próprio presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, havia sinalizado que, se fosse uma decisão da Primeira Turma, o caso deveria permanecer com ela. Há previsão no Regimento Interno do STF para isso.

Além do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos que envolvem Bolsonaro, a Primeira Turma é composta também por Cristiano Zanin (que é o presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

A tendência é que eles votem em unidade com Moraes, enquanto outros ministros, que têm chances de serem mais simpáticos a Bolsonaro — Nunes Marques e André Mendonça, por exemplo — estão na Segunda Turma. Esse impasse deve ser explorado pelas defesas do ex-presidente e dos demais acusados.

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