Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Bolsonaristas querem registro de arma mais barato que quilo da carne
Projeto de lei aprovado em comissão corta pela metade valores de taxas cobradas pela Polícia Federal para operar sistema que monitora armamentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que corta pela metade os preços cobrados pelo registro de armas de fogo e pela renovação dos certificados no país. Se passar pelo voto da maioria dos deputados da Casa, a proposta faria o preço do registro de armas cair de 60 para 30 reais, mais barato que o preço do quilo de carne em boa parte do país. O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário.
O texto foi proposto no ano passado pelos deputados Major Fabiana (PL-RJ) e Major Vitor Hugo (PL-GO), que já foi líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Além de propor a queda no preço do registro de armas, a proposta também pretende tornar alguns serviços gratuitos, como a expedição de segunda via de certificados de registro e porte de arma de fogo. Hoje, a Polícia Federal faz a cobrança dessas taxas ao fazer o registro desses documentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A justificativa para a mudança, segundo os autores, é que “nos casos de expedição e renovação de porte de arma de fogo, os valores são muito elevados”. Os deputados alegam que há ” um tratamento desigual, de maneira a impor não somente uma barreira legal para o porte de arma de fogo, mas também uma barreira financeira, tornando o porte de arma de fogo um direito de uma parcela da população com maior poder aquisitivo”.
Vitor Hugo e Fabiana chegaram a propor que a renovação do porte de arma de fogo, que hoje custa 1.000 reais pela tabela da lei, fosse gratuita. O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), porém, propôs que a maior parte dos valores fosse cortada pela metade, e o texto aprovado na comissão estipula a taxa de 500 reais para a renovação do porte. A renovação de certificados de registro de arma para empresas teve o maior desconto: hoje é de 60 reais, e na versão atual da proposta cairá para 15 reais.
“O substitutivo atende nossos anseios”, disse a deputada Major Fabiana durante a reunião da comissão, sobre o texto do relator. “Acaba por não impedir que, no futuro, tenhamos novas reduções.”
Segundo o gerente de projetos do Instituto Sou Da Paz, Bruno Langeani, a tentativa de derrubar os custos de registro e renovação de certificados de armas pode significar um sucateamento dos sistemas de controle da Polícia Federal do Exército. Ele também ressalta que o rastreamento de armas poderia ser mais eficiente, mas atos administrativos do governo impediram melhorias. “Não houve nenhum esforço para melhorar os bancos de dados, o Exército continua não cumprindo a exigência de integrar seu sistema com o da Polícia Federal. Então temos, de um lado, uma banalização da compra e porte de armas, a liberação de armas mais potentes e, de outro, a destruição de toda a infraestrutura que a polícia tem para combater o mau uso dessas armas”, diz Langeani. Para ele, os atuais valores cobrados se justificam para custear a melhoria do Sinarm e de outros sistemas de controle. Desde 2008, quando foi criada por lei, a tabela de taxas não havia sido corrigida.
Em comparação, o preço do quilo de carne chegou a 42,15 reais no estado de São Paulo, segundo o Instituto de Economia Agrícola, por exemplo. No Paraná, o quilo do acém foi a 32,94 reais na semana passada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento.
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