As quatro frentes do governo Lula contra fake news e crimes na internet

Em pouco mais de um mês instalado no Palácio do Planalto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a se movimentar, ainda que de modo incipiente e vago, em direção à regulamentação do uso das redes sociais, com vistas a uma maior responsabilização de plataformas pelos conteúdos nelas veiculados – uma iniciativa delicada, alvo de críticas e resistências. Como mostra reportagem de VEJA desta semana, a gestão Lula abriu quatro frentes para combater o mau uso das redes, onde proliferam notícias falsas e mensagens antidemocráticas.

Antes mesmo dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Advocacia-Geral da União anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para combater desinformação a respeito de políticas públicas. A medida foi criticada por não haver no ordenamento jurídico brasileiro uma definição sobre “desinformação” – no que surgiria uma brecha para o órgão descambar à censura, como no orwelliano “Ministério da Verdade”. A Procuradoria ainda não está ativa e a dinâmica do seu funcionamento depende da regulamentação por um grupo de trabalho, que inclui autoridades, entidades e acadêmicos. A AGU diz que a ausência de uma lei específica não pode levar ao imobilismo diante de um problema que “está inegavelmente na raiz de um processo de avanço do extremismo”.

Outra medida foi o “Pacote da Democracia”, do ministro da Justiça, Flávio Dino, que inclui uma medida provisória para criminalizar condutas na internet configuradas como terrorismo ou atentado à democracia e responsabilizar as plataformas que não retirarem do ar esse tipo de conteúdo. Ainda não concluída, a MP não pretende alterar o Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de conteúdos da internet mediante decisão judicial. Já o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), criou a Secretaria de Políticas Digitais e defendeu a aprovação de leis para regulamentar as redes ainda no primeiro semestre, além da ativação de uma “rede de defesa da verdade”, sem especificar o que seria. “Não queremos que o governo ultrapasse a linha, mas também não queremos que fique inerte diante de uma situação grave”, diz um integrante da gestão Lula.

Além das três linhas da ofensiva em seu governo, Lula anunciou a intenção de provocar uma discussão internacional sobre o assunto. Ele colocou o tema na pauta da viagem aos Estados Unidos, na última sexta-feira, 10, apostando na empatia do colega americano Joe Biden, que também foi alvo de uma tentativa de golpe pelos apoiadores de Donald Trump em 2021, estimulada pelas redes sociais. O petista também já declarou que está disposto a discutir o tema no G20, o fórum das maiores economias do mundo, e no Brics, que reúne países como China, Índia e Rússia.

Nos últimos dias, a pretensão internacional do presidente ganhou o respaldo de outro personagem importante na cruzada contra o mau uso das redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator de inquéritos do STF que investigam disseminação de notícias falsas e milícias digitais. Moraes pediu maior regulamentação do tema no país e disse que a Justiça elabora contribuições para enviar ao Congresso, mas defendeu a necessidade de leis internacionais que tenham como norte a defesa da democracia.

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