As principais divergências entre as regiões em torno da reforma tributária

As polêmicas declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que criticou o protagonismo político de estados do Norte e do Nordeste em detrimento dos estados que mais arrecadam impostos no Brasil, nas regiões Sul e Sudeste, prenunciam diferenças regionais que tendem a se tornar mais visíveis com a chegada da reforma tributária ao Senado. A previsão é que a Casa vote a reforma em outubro. Como mostra reportagem de VEJA desta semana, governadores e políticos dos dois eixos têm visões diferentes sobre alguns pontos do texto aprovado na Câmara em julho. No cerne da discórdia está uma discussão antiga: quanto cada ente federado irá contribuir e quanto vai receber da União.

Governadores e políticos nortistas e nordestinos são críticos contumazes da formatação do Conselho Federativo que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em razão do critério de que, no colegiado, vetos podem ser feitos com a anuência de estados que somem 60% dos brasileiros. A aprovação deste dispositivo pela Câmara é atribuída pelos críticos a concessões aos governadores dos estados mais ricos, como Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de São Paulo.

“É impossível o modelo do conselho aprovado na Câmara passar no Senado. Os governadores influenciarão pouco na decisão”, diz o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) tem cogitado uma solução intermediária: a elevação do critério a decisões e vetos para 80% de representação da população. “Só assim ninguém vai poder excluir o Nordeste, o Norte e as pequenas cidades. Caso contrário, vamos ter o critério da paridade, puro e simples”, diz Braga.

Do outro lado, entre uma ala de governadores do Sul e do Sudeste circula a avaliação de que os senadores não vão, de fato, poupar o texto da Câmara de mudanças – alterações feitas pelo Senado devem voltar a ser analisadas pelos deputados. Como verbalizou Zema em sua ruidosa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, mandatários destas regiões estão preocupados que os critérios para distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a compensações aos estados pelo fim da guerra fiscal beneficiem apenas os estados menos desenvolvidos – que, por sua vez, defendem esse favorecimento.

Há também críticas a regimes tributários diferenciados, a exemplo da Zona Franca de Manaus, e receio de manutenção de incentivos fiscais em outros estados. O governador gaúcho, Eduardo Leite, tem criticado o que vê como “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais”. Outro tema que gera preocupação, sobretudo em estados mais industrializados e também na Zona Franca, é a mudança feita pela reforma tributária de fixar a arrecadação de impostos no local de destino de um produto, onde se dá o consumo, e não na origem, onde ele é produzido.

Ao contrário da Câmara, onde as bancadas são proporcionais à população dos estados, cada unidade federativa dispõe das mesmas três cadeiras no Senado. Assim, os dezesseis estados do Norte e do Nordeste somam 48 senadores, mais que o dobro dos 21 de Sul e Sudeste, configuração que favorece alterações no texto aprovado pela Câmara.