As heranças polêmicas que Lira deixa para o próximo presidente da Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL) encerra seu mandato como presidente da Câmara e abre espaço para um sucessor a partir de fevereiro de 2025. O próximo chefe da Casa ganhará como herança uma lista de pautas polêmicas, como a proposta que proíbe o aborto no país, a discussão sobre a regulação das redes sociais e o projeto do governo para alterar a política de segurança pública.

Quem deve sucedê-lo é Hugo Motta (Republicanos-PB). Tão logo assuma a presidência, o deputado certamente será pressionado pela oposição a Lula para dar andamento ao projeto que concede anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Lira travou o texto ao criar uma comissão especial para discutir o assunto. O colegiado, no entanto, não foi formalmente instalado e os partidos ainda não indicaram membros.

Algo parecido aconteceu com o debate sobre a responsabilização das big techs. Após engavetar o chamado PL das Fake News, Lira anunciou, em junho, a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo texto sobre o assunto, mas a medida até agora não saiu do papel.

Em outubro, Hugo Motta disse que o projeto foi inviabilizado por conta do ambiente político e das “narrativas” da oposição e sinalizou que o tema pode voltar à pauta. “Existe uma cobrança, principalmente dos partidos mais à esquerda, de que esse tema seja uma prioridade. Vamos ouvindo todos para tomar uma decisão no momento correto acerca desse tema”, declarou. Ainda ficará para a próxima gestão o PL que regulamenta a inteligência artificial, aprovado no Senado em dezembro. 

O novo presidente da Câmara também terá que definir o destino da PEC nº 164, de 2012, que proíbe o aborto no país, até nos casos hoje previstos por lei (estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro e o próximo passo seria a discussão em uma comissão especial, que não foi criada por Lira.

Provavelmente também vai cair no colo de Motta a PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta dá mais poderes ao governo federal ao incluir na Constituição um Sistema Único de Segurança Pública. Também empodera a Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em polícia ostensiva. O texto enfrenta resistência de governadores e de parlamentares de oposição.

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