AGU contraria Ibama e Marina em polêmica sobre petróleo na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O parecer divulgado nesta terça-feira, 22, contraria a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Ibama, que defendem a necessidade do estudo para autorizar a Petrobras a perfurar um bloco na bacia da foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

O documento dá sinal verde para que a Petrobras avance com a exploração de petróleo no chamado bloco 59, que fica a 500 quilômetros da foz do rio e a 160 quilômetros da costa do Amapá. Havia uma divergência entre a empresa e o Ministério do Meio Ambiente sobre a exigência legal da avaliação. A ausência do estudo foi mencionada pelo Ibama no documento que negou a licença ambiental à empresa, em maio. Dias depois, após uma reunião no Ministério da Casa Civil, Marina declarou que o governo decidiu que a AAAS seria, sim, obrigatória, com base em uma portaria de 2012.

A manifestação da AGU ocorreu em resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que discordou do entendimento da ministra. Ele pediu que o órgão realizasse a interpretação sobre a legalidade da exigência do estudo, no “intuito de evitar risco à segurança energética e à autossuficiência em petróleo adquirida com extremo esforço pelo Brasil na última década”.

No parecer, a AGU afirma que a AAAS é um instrumento de apoio ao licenciamento ambiental, não é obrigatório e não pode impedir a concessão de licença ambiental. O órgão também cita um julgamento do Supremo Tribunal Federal — já usado pela Petrobras em outras ocasiões — que decidiu que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no processo de licenciamento ambiental, e não na AAAS.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a portaria mencionada por Marina também prevê a possibilidade de substituir a AAAS por uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, que é o caso do bloco pleiteado pela Petrobras. A AGU ainda descartou a necessidade de reedição desse documento.

“Ante o exposto e firme nas razões jurídicas aqui expostas, sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que, seja no plano jurídico ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz o parecer, assinado pela advogada da União Giselli dos Santos.

A AGU também encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto. O objetivo seria buscar a resolução de outras divergências relativas ao caso, levantadas pelo Ibama na negativa do licenciamento, como os impactos do projeto para as comunidades indígenas e as falhas no plano de proteção à fauna entregue pela Petrobras.

Após ter a licença negada, a empresa entrou com um novo pedido, que está sob análise da área técnica do Ibama, sem prazo. O bloco pleiteado pela petroleira fica em águas ultraprofundas, em uma região ainda pouco explorada, com fortes correntes marinhas, espécies ameaçadas de extinção e outras desconhecidas, além de recifes de corais recém-descobertos. Um eventual vazamento de óleo também poderia chegar aos países vizinhos em menos de dez horas, segundo o órgão ambiental. Por outro lado, a pressão para que a liberação seja explorada é grande. Além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, políticos do Amapá, Pará e Rio Grande do Norte já se posicionaram de forma favorável à exploração. O próprio presidente Lula também sinalizou ser a favor. 

• AGU
• Ibama
• Marina Silva
• Petrobras