A resposta de Pacheco ao apelo bolsonarista para conter o STF

Senadores de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta quarta-feira, 31, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o que classificam como “violação de prerrogativas” de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os participantes, estavam Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Tereza Cristina (PP-MS).

O estopim para o pedido de encontro foi a operação da Polícia Federal que teve como alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, por suspeita de envolvimento nos atos que levaram ao 8 de Janeiro. A PF ordenou busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, incluindo seu gabinete — as medidas foram referendadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A investida foi suficiente para unir a oposição na defesa a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 53 da Carta Magna para determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizados mediante aprovação das Mesas de ambas as Casas.

A tramitação do projeto, claro, dependerá da anuência tanto de Pacheco quanto da do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na reunião desta quarta-feira, 31, o chefe do Senado mostrou preocupação com o tema, embora não tenha sinalizado o que deverá ser feito dele. “O presidente Pacheco disse que vai averiguar, que quer ver. Foi solícito em tudo o que os líderes de oposição colocaram para ele. Ele vai averiguar e nós vamos conversar sobre”, diz um integrante que participou do encontro.

Após a reunião, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o grupo tem como intenção “reafirmar as prerrogativas do Parlamento” e “resguardar e equilibrar o processo democrático”. “Porque não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as respectivas atuações pelos seus atos e palavras estão em risco”, disse o senador.

Fim do foro

No encontro, os senadores apresentaram a Pacheco uma “pauta legislativa” da oposição — o presidente do Congresso prometeu uma resposta ao pleito até esta sexta-feira, 2 — e fizeram um apelo para que Pacheco e Lira se encontrem para garantir o andamento de pedidos que “preservem o processo democrático”.

Os parlamentares não listaram a íntegra dos projetos aos quais defendem prioridade no Congresso, mas citaram a defesa da PEC de fim do foro privilegiado — o texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e está parado na Câmara — e da PEC que cria um mandato para ministros do STF.