Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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A nova enquadrada de Alexandre Moraes em Roberto Jefferson
O ex-deputado encontra-se em prisão domiciliar desde janeiro
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Atualizado em 16 set 2022, 17h19 - Publicado em 16 set 2022, 16h50
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta quinta-feira, 15, o ex-deputado Roberto Jefferson de que ele terá a prisão preventiva restabelecida caso siga descumprindo medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Jefferson está desde janeiro em prisão domiciliar, concedida por Moraes diante de problemas de saúde do ex-parlamentar, mas já descumpriu algumas das limitações. Além da advertência, Moraes estipulou uma multa de 10.000 reais por dia caso as medidas sejam desrespeitadas novamente. A decisão foi publicada nesta sexta.
O despacho de Alexandre de Moraes vem após Roberto Jefferson conceder uma entrevista à Jovem Pan, na qual o ex-deputado atacou o Tribunal Superior Eleitoral – Jefferson teve a candidatura à Presidência barrada pela Corte eleitoral. Ele também lembra que, em meio à prisão domiciliar, Jefferson divulgou um vídeo difamando o STF, recebeu visitas e deu orientações a dirigentes do PTB, partido que ele presidia até ser preso.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, decidiu o ministro, ao estipular a multa.
“Fica advertido o denunciado que qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”, continuou Moraes.
Em manifestação apresentada a Alexandre de Moraes na quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o ministro remetesse o caso à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. A posição da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, está baseada na decisão do STF de que a Corte não tem competência sobre o caso de Jefferson, após decidir torná-lo réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Assim, não caberia mais a Moraes atuar no caso. O ministro até agora ignorou a manifestação.
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