A derrota de Thiago Brennand em decisão de Toffoli no STF

Acusado em processos por agressões, estupro, sequestro e cárcere privado contra mulheres, o empresário Thiago Brennand teve uma derrota nesta quinta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma dessas ações. O ministro Dias Toffoli negou um pedido da defesa de Brennand para suspender uma ação penal em que ele é réu, na Justiça de São Paulo, por agredir a modelo Helena Gomes em uma academia de luxo da capital paulista, em agosto de 2022.

Os advogados de Brennand argumentavam que as imagens do circuito de câmeras da academia BodyTech do Shopping Iguatemi foram apresentadas indevidamente no processo, em desacordo com a chamada “cadeia de custódia” das provas, sem a integralidade do material gravado e sem perícias técnicas sobre o conteúdo. A ação penal contra o empresário no caso da academia tem uma audiência marcada para esta sexta-feira, 1º.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam negado a suspensão do processo solicitada pelos advogados de Brennand. Em sua decisão, Dias Toffoli sequer analisou o habeas corpus e negou seguimento a ele, por questões processuais.

O ministro do STF apontou que não poderia avaliar o pedido porque ele pretendia derrubar uma decisão monocrática, ou seja, individual, da presidência do STJ, sobre a qual ainda não houve decisão colegiada. Toffoli observou não haver “teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder” na decisão, situações em que uma análise do caso, como exceção, seria possível.

• José Antonio Dias Toffoli
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