Serra: “É inadmissível emendar a Constituição por interesse eleitoreiro”

“É inadmissível que emendas à Constituição sejam feitas a toque de caixa apenas para servir interesses eleitoreiros do governo Bolsonaro. Seria importante que o Senado Federal
aprovasse meu projeto [nº 7/2020] que estabelece que PECs [propostas de emendas constitucionais] de impacto financeiro sejam analisadas com maior rigor. O projeto determina que propostas de emenda à Constituição relacionadas ao direito financeiro, econômico, tributário ou previdenciário devem estar acompanhadas de avaliação prévia dos seus impactos econômicos e financeiros, bem como dos custos da solução contida na proposta. A medida visa aprimorar o processo legislativo das PECs, pois estabelece que  estejam acompanhadas de estudos que as respaldem. Isso contribuiria para uma melhor tomada de decisão.”

(José Serra, senador pelo PSDB de São Paulo e candidato a deputado federal.)

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