José Casado

Por José Casado

Informação e análise

Política

Recorde na Câmara: 30 segundos para leitura de 513 artigos sobre impostos

Texto aprovado reflete pressões de grupos organizados ansiosos pela redução de tributos sobre seus negócios e aumento da taxação para os concorrentes

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 11 jul 2024, 08h00

Plenário da Câmara — (Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Arthur Lira, presidente da Câmara, deu trinta segundos para que 480 deputados pudessem ler o projeto de 513 artigos que regulamenta a reforma tributária, antes da aprovação.

O texto legislativo começou a ser redigido por volta das duas horas da madrugada de quarta-feira. Estava pronto às nove horas da manhã, quando começou a sessão de votação.

Recebeu cerca de 800 propostas de emendas em 12 horas, média de 66 a cada 60 minutos de sessão. Elas refletiam as pressões de grupos organizados, com acesso e poder de influência nas bancadas parlamentares para defender seus interesses que, basicamente, se resumem à redução de impostos sobre seus negócios e investimentos e aumento da taxação para outros, de preferência os concorrentes.

Houve momentos no plenário em que o silêncio valia ouro. Um deles foi quando o governo e a bancada do Partido dos Trabalhadores fizeram de conta que não estavam nem aí para o lobby da redução (de 85% para 26,5%) dos tributos cobrados sobre produção e comércio de armas e munições. Ao mesmo tempo, aumentavam-se (em cerca de 16%) impostos sobre livros. O Psol protestou, mas, no final, votou pela aprovação do projeto.

Queixas sobre o comportamento do governo se multiplicavam no plenário, principalmente entre os governistas. “O Ministério da Saúde”, reclamou o deputado Paulo Folletto, do PSB do Espírito Santo, “deveria ter demonstrado um interesse maior na taxação desses alimentos ultraprocessados, que fazem mal à saúde da população, principalmente, da população mais vulnerável.” Acrescentou:“[No governo e na Câmara] cederam ao lobby das grandes indústrias, cederam ao dinheiro. Não tiveram coragem de encarar uma alíquota diferenciada para alimentos ultraprocessados.”

Continua após a publicidade

Quase metade do texto previa exceções fiscais — reduções e isenções — para alguns produtos, compensadas com aumento na carga tributária de outros produtos. Produções artísticas, por exemplo, foram premiadas com cortes (cerca de 60%). Em contrapartida, será cobrado mais na compra de veículos de resgate, como ambulâncias.

Às 19h48 os deputados lidavam com a quarta versão “final” da futura legislação sobre normas tributárias. Então, Lira deu trinta segundos para leitura antes da votação.

Um deputado do Partido Novo, o catarinense Gilson Marques, reagiu: “Fazer isso em menos de trinta segundos realmente é algo desproporcional, não é razoável e, principalmente, causa um precedente muito complicado, ainda mais porque dá ao presidente [da Câmara] um poder excepcional — caso isso vire regra a partir de agora — de, em trinta segundos, colocar qualquer tipo de texto e, em trinta segundos, iniciar a votação. Um absurdo total!”

Não adiantou. Foram 336 votos a favor (79 além do mínimo necessário, de 257), 142 contra e duas abstenções. Depois de 33 anos a Câmara aprovou a regulamentação. Agora, o texto vai ao Senado, onde será discutido e votado, provavelmente, ainda neste semestre. Depois voltará à Câmara, que terá a palavra final sobre cada vírgula, antes de remeter à sanção presidencial. Arthur Lira encerrou a sessão sorrindo: já tem uma reforma tributária para chamar de sua.