Justiça liquida obscurantismo político no caso dos remédios de maconha

O Judiciário liquidou um dogma, ontem, ao permitir o cultivo de maconha para uso medicinal.

O Superior Tribunal de Justiça julgou um trio de recursos de famílias atormentadas pela virtual proibição de acesso a medicamentos formulados a partir de variedades de cânhamo (Cannabis sativa), planta conhecida como maconha.

Por unanimidade, o tribunal estabeleceu salvo-conduto à repressão policialesca no plantio e na produção artesanal de óleo com fins terapêuticos. A decisão deve ser aplicada a processos similares nas demais instâncias judiciais.

Há mais de quatro décadas o país possui leis que permitem a autorização governamental de cultivo da maconha para uso médico-científico.

O Congresso, porém, não regulamentou. Governo e Judiciário, na prática, criminalizaram o plantio, o desenvolvimento de medicamentos e as terapias. Puro preconceito, um dos sinônimos de ignorância.

Rogerio Schietti, juiz-relator, foi objetivo ao indicar a contaminação do debate político por um “discurso moralista, baseado em dogmas e estigmas”, embora seja uma questão de saúde pública e, para os pacientes, de direito à vida sem sofrimentos impostos pelo Estado.

No julgamento ficou claro como órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, culpam-se pelas ações coordenadas, deliberadas, conscientes e retrógradas do Estado que prejudicam a qualidade de vida das pessoas dependentes desse tipo de medicamento. “O que estamos fazendo aqui é um ato de resistência ao obscurantismo”, definiu o juiz Antonio Saldanha.

Na letargia do Congresso para decidir sobre a produção industrial de derivados de maconha, tem-se uma síntese desse espírito refratário à razão e ao progresso dominante na praça dos Três Poderes.

Em junho do ano passado, em Washington, deputados e senadores avançaram no debate sobre a abertura do sistema financeiro dos Estados Unidos às empresas legalizadas.

Na mesma época, em Brasília, o governo e sua bancada no Congresso se preocupavam em impedir o avanço de um projeto de lei (nº 0399/15) para permitir a fabricação e o comércio nacional de medicamentos à base de maconha, indicados no tratamento de esclerose múltipla, epilepsia, diabetes, AVC, câncer terminal, autismo, doenças de Parkinson e Alzheimer, entre outras.

A absoluta intolerância que prevalece tem como argumento básico uma suposta “guerra às drogas” — paradoxalmente, uma criação do belicismo americano depois da II Guerra Mundial.

Patina-se no preconceito, enquanto os EUA criam uma nova fronteira de negócios. No ano passado a Amazon, com 1 milhão de empregados e valor de mercado maior do que o PIB brasileiro, entrou no jogo, anunciando investimentos em ações de lobby regular para mudanças na legislação doméstica.

O objetivo é assegurar a hegemonia americana na produção, na comercialização e na fabricação de produtos de maconha para o mercado mundial.