Herman Benjamin, do STJ: “‘Bônus-corrupção’ é aberrante”

“Há um dispositivo [na nova Lei de Improbidade] que é uma aberração, não existe em lugar nenhum do mundo, que é o ‘bônus-corrupção’…Tudo que for além de ‘um terço’ ou da maior pena aplicada é bônus. Pode continuar fazendo, não há sanção. É aberrante (…) Já no caso dos partidos haverá um vácuo que deixa ilicitudes gravíssimas sem punição, exceto a penal (…) Vamos ficar com um buraco negro no combate à corrupção: os partidos, com recursos literalmente bilionários, ficam imunes.”

(Herman Benjamin, juiz do Superior Tribunal de Justiça, ao repórter Felipe Bächtold, da Folha, sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada pelo Congresso e sancionada na última terça-feira por Jair Bolsonaro.)

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