Governo tenta obrigar trabalhadores a financiar a estrutura sindical

O governo Lula vai tentar, de novo, aprovar uma legislação impondo aos trabalhadores o financiamento dos sindicatos. Nos últimos dois anos, o Congresso rejeitou todas as iniciativas de restauração da antiga contribuição sindical compulsória, extinta em 2017 na administração Michel Temer.

A ideia da recriação persiste, agora defendida pelo Ministério do Trabalho com o argumento da necessidade de fixar remuneração extra para as entidades nos acordos trabalhistas. Sindicatos seriam obrigatoriamente remunerados por todos, a cada acordo coletivo aprovado em assembleia, além da taxa mensal que já cobram dos associados.

É um problema prioritário para a representação sindical trabalhista, que perdeu quase metade da receita, em alguns casos até dois terços, desde a extinção do antigo imposto sindical.

É questão polêmica no Congresso por várias razões. Uma delas é a perpetuação de uma estrutura sindical dependente do governo, como ocorre há quase um século, até para sobrevivência financeira.

Lula manteve esse tipo de relação. O Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, antigo sindicalista metalúrgico de São Bernardo do Campo e ex-presidente da Central Única de Trabalhadores, lidera a coalizão sindical interessada no aval do Congresso para recompor o próprio caixa com a imposição de remuneração extra nos acordos coletivos.

Governo e organizações sindicais não tratam o assunto com transparência. Os dados oficiais sobre sindicatos são opacos. O ministério, por exemplo, limita-se a divulgar a existência de 17.355 sindicatos com “registro ativo” até esta segunda-feira (13/1). Desses, 12.045 seriam de trabalhadores e 5.310 de empregadores.

Permanecem ocultos, se existem, detalhes sobre organização (centrais, federações ou sindicatos), categoria profissional ou econômica, evolução dos “registros”, pulverização, representatividade efetiva, custeio e controle social, entre outras informações relevantes. Rara, também, é a divulgação das contas das entidades sindicais trabalhistas ou empresariais — estas amparadas no bilionário e paraestatal Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senar e similares).

Houve períodos, nas últimas duas décadas, em que o governo certificou a criação de uma entidade sindical por dia. Surgiram sindicatos de cordelistas, parapsicólogos e até de proprietários de cavalos puro sangue inglês de corrida, entre outros.

Apareceram, também, os genéricos, como o “dos trabalhadores de categorias similares e conexas”. Nada, porém, superou o “Sindicato dos Trabalhadores que Prestam Serviços de Natureza Contínua ou Não, de Finalidade não Lucrativa à Pessoa ou à Família, no Âmbito Residencial Destas”.

Em outubro, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, trabalhadores formaram uma fila no centro de São Paulo para registrar a decisão de não pagar uma taxa ao Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo).

Há evidente risco político para o governo na imposição aos trabalhadores de novas formas de financiamento dos sindicatos. Pode satisfazer à clientela do sindicalismo que ascendeu na política com Lula, mas tende a ser vista como mais uma espécie de tributação sobre os salários.

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