José Casado
Por José Casado
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Governo teme repercussão e trava acordo com empresas da Lava-Jato
Negociação foi provocada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade com a inusitada tese de que, no capitalismo nacional, algumas empresas são mais iguais que outras
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Atualizado em 11 jun 2024, 11h15 - Publicado em 11 jun 2024, 08h00
Depois de 40 dias de negociações, permanece o impasse sobre o pagamento da bilionária dívida acumulada por empreiteiras que confessaram múltiplas fraudes na competição empresarial durante a década passada — desde a formação de cartéis à corrupção de funcionários e políticos no governo, no Congresso e em empresas públicas.
Elas fizeram acordos judiciais, validados pelo Supremo Tribunal Federal, para indenizar suas vítimas em processos da Lava-Jato, principalmente a Petrobras. Pagariam 18,5 bilhões de reais, no total, parcelados em até vinte anos. Só pagaram metade.
Suspenderam o pagamento da outra metade e foram defendidas no STF por um trio de partidos políticos aliados ao governo — Socialismo e Liberdade, Comunista do Brasil e Solidariedade, ligado à central trabalhista Força Sindical.
PSOL, PCdoB e Solidariedade uniram-se numa ação judicial contra o Estado para proteger interesses exclusivos de algumas companhias nacionais e estrangeiras.
Os três partidos desenharam a inusitada tese de que, no capitalismo nacional, algumas empresas são mais iguais que outras. Alegaram que empreiteiras como Odebrecht (atual Novonor), OAS, Engevix (atual Nova), Camargo Correa, Andrade Gutierrez e UTC aceitaram acordos de leniência “num contexto de absoluta e irresistível coação” e, também, de “violência” — palavra que realçaram oito vezes na petição inicial.
Numa audiência pública em fevereiro, o juiz André Mendonça, do STF perguntou a cada uma se era verdade. Algumas negaram, outras desconversaram.
As empresas, basicamente, reivindicam:
* Reconsideração dos crimes confessados. Em vez de corrupção, querem imputação de delitos mais leves, como financiamento ilegal de campanhas eleitorais;
* Desconto (50%) na dívida pendente (cerca de 9 bilhões de reais);
* Possibilidade de uso de artifícios contábeis, como a compensação de prejuízos fiscais, no pagamento do valor apurado após o desconto em até dez anos.
O governo Lula, que havia estimulado PSOL, PCdoB e Solidariedade na defesa das empreiteiras, aparentemente, ficou refém da própria surpresa com a repercussão negativa dessa negociação, provocada por partidos aliados.
O prazo dado pelo STF para conciliação termina em duas semanas, na quinta-feira 27 de junho.
