Falhas deixam vulnerável a infraestrutura que faz o país funcionar

O governo mantém apenas seis servidores na vigilância e proteção permanente de 849 infraestruturas de energia, telecomunicações, transportes, finanças e águas, entre outras, consideradas vitais ao funcionamento do país.

Quem descobriu foi o Tribunal de Contas da União depois de oito meses de investigação sobre a responsabilidade e a zeladoria do sistema de proteção de infraestruturas classificadas como essenciais à segurança nacional.

A auditoria começou em agosto do ano passado, depois de uma série de falhas no abastecimento de eletricidade. O apagão deixou 25 estados sem energia.

É antiga a preocupação com a montagem de uma engrenagem eficiente de proteção à infraestrutura física e digital que garante a normalidade no abastecimento de energia, nas barragens, em telecomunicações, no sistema financeiro, na produção de petróleo e distribuição de combustíveis, em laboratórios de pesquisa biológicas e unidades de defesa.

Governo e Congresso começaram a tomar decisões na área em 2006, depois dos ataques coordenados de uma facção do crime organizado (PCC) a várias instalações de serviços essenciais no Estado de São Paulo.

Levaram 12 anos na preparação de uma política específica para infraestruturas críticas. Ela surgiu em legislação editada em 2018. O apagão do ano passado fez o tribunal de contas analisar o sistema de proteção.

Os auditores encontraram uma situação de extrema vulnerabilidade, com organização precária e funcionamento caótico.

As debilidades começam no cadastro governamental das instalações classificadas como essenciais ao país: existem existem 849 registradas, porém o total está estimado em 1.100.

Toda essa infraestrutura crítica está entregue à vigilância de apenas servidores públicos numa seção do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

São três civis e três militares. Do trio civil, um funcionário já está aposentado. Os militares só permanecem três anos, no máximo, e são obrigados a retornar aos quartéis de origem.

Não há estrutura de gestão e prevalece um conflito burocrático com outros órgãos governamentais que dilui responsabilidades. Também não existe orçamento definido, nem dimensionamento em base realista dos custos necessários à vigilância e proteção da infraestrutura que mantém o país funcionando.