Como o STF salvou a Petrobras de perdas de R$ 80 bilhões

A Petrobras foi, literalmente, salva pelo Supremo Tribunal Federal: venceu duas ações trabalhistas cujo custo poderia drenar seu caixa em cerca de R$ 80 bilhões, equivalente ao dobro do lucro obtido no primeiro trimestre.

Para resgatar a empresa, o STF precisou demolir duas sentenças do Tribunal Superior do Trabalho. As decisões foram tomadas no curto espaço de 72 horas.

Na sexta (23), o juiz José Antonio Dias Toffoli cassou a decisão do TST que obrigava a Petrobras a indenizar um antigo empregado por “danos morais e materiais” por prejuízos com a má gerência e corrupção no fundo de previdência, Petros, que se tornaram conhecidos durante investigações na Operação Lava Jato.

O rombo na Petros está estimado em mais de R$ 30 bilhões. Foi produzido a partir de decisões escolhas financeiras e jurídicas para investimentos que viraram pó em projetos de grupos empresariais privados como BVA, Trendbank, Schahin, Inepar, Galileo, Celpa e Cruzeiro do Sul, entre outros.

Durante 12 anos o conselho fiscal rejeitou todas as contas dos gestores do fundo de previdência, mas não adiantou. Os investimentos foram realizados por decisão política no período 2004 a 2015.

Um exemplo de fracasso foi o da injeção de capital numa fábrica de válvulas industriais, a Lupatech, quando a empresa já estava quebrada, com patrimônio negativo.

Outro foi o do aporte de dinheiro na Indústria de Metais do Vale que era do falecido falecido deputado do José Janene (PP-PR), um dos artífices do mensalão e, na sequência, da intermediação de contratos da Petrobras com pagamento de propinas.

Ao cassar a decisão do TST, que legitimava a Petrobras como sócia dos prejuízos assumidos pela Petros, o Supremo fechou a porta aberta pela Justiça do Trabalho pela qual mais de 130 mil funcionários ativos e aposentados, associados ao fundo de pensão, poderiam reivindicar o débito de parte das suas perdas na conta da Petrobras.

Na segunda-feira (26), em outro julgamento, o STF livrou a empresa de outra condenação numa ação trabalhista derivada de supostos erros de cálculo em sua política salarial a partir de um acordo sindical feito em 2007. O TST havia legitimado a interpretação sindical de extensão obrigatória a todos empregados e aposentados de bônus salariais por situações análogas à de periculosidade, entre outras. Custaria à empresa cerca de R$ 50 bilhões.

Os dois casos, acham juízes do Supremo, demonstram um aspecto ainda pouco percebido nas práticas de loteamento de cargos em empresas, fundações e autarquias públicas que derivam em prejuízos bilionários por má gerência e corrupção: o controle do departamento jurídico dá poder real sobre o cofre.