Violência policial e barbárie

Um policial militar arremessa um homem da ponte em São Paulo. Outro executa um jovem negro com 11 tiros pelas costas após furtar sabão de um mercado. Casos recentes de violência policial em São Paulo chocam o país pela brutalidade e reacendem esse debate que não é de hoje.

Por uma infeliz coincidência, o policial que jogou o jovem entregador da ponte após uma abordagem pertence ao 24º Batalhão de Diadema, envolvido em outro registro de violência famoso, conhecido como o caso da favela Naval. Lembro que, na época, final dos anos 90, a violência cometida pelos policiais foi gravada por um cinegrafista amador e as imagens de tortura, espancamento e morte rodaram o mundo. Fui para a favela entrevistar a mãe da vítima, que trabalhava como conferente em uma montadora e não tinha antecedentes criminais. Quando entrei na casa de sua mãe, a primeira coisa que vi foi um altar budista. Em vez de um discurso de ódio e vingança pela morte do filho, ela só falou da necessidade de mais humanidade, paz e amor. Não esqueci mais daquela cena nem daquela mãe.

DIARIAMENTE, 17 PESSOAS SÃO MORTAS PELAS FORÇAS POLICIAIS NO PAÍS

Mais de 25 anos depois, a tragédia continua se repetindo. Só no ano passado as mortes decorrentes de intervenções policiais somaram 6.393 vítimas no Brasil todo. Diariamente, 17 pessoas são mortas pelas forças policiais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, “em pelo menos metade dos estados as mortes por intervenções policiais têm se mostrado um problema em anos recentes”.

“Por trás desse problema sistêmico, há uma questão de comando, de indução ao uso da barbárie por uma motivação política, ideológica”, diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenador do Atlas da Violência 2024 e um dos maiores especialistas em segurança pública do país, em entrevista à coluna.

“Quando um governador ou um secretário vem com esse discurso de ‘vamos partir para cima desses criminosos’, ganha voto porque está no subconsciente desse Brasil arcaico que bandido bom é bandido morto”, lamenta.

Tamanha brutalidade acaba tendo repercussão até nos próprios policiais. Em 2023, policiais militares morreram mais por suicídio do que por confronto em serviço e fora de serviço. A taxa de suicídios de policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

REFLEXOS DO BRASIL COLONIAL E DA DITADURA MILITAR

No Brasil, a violência policial é ainda um reflexo do nosso passado colonial, em que prevalecia um modelo de exploração econômica com o uso da violência e o massacre de populações subalternas. “A violência e os massacres vêm ocorrendo desde o Brasil colônia”, lembra Daniel Cerqueira.  “As instituições mudam de nome, de forma, mas são basicamente as mesmas”, afirma.

De acordo com o especialista, a ditadura militar também deixou suas marcas, como o uso da violência para controlar os chamados grupos indesejáveis, os cordões sanitários ao redor das grandes cidades, para separar as periferias, e o desmantelamento das guardas civis, que faziam um trabalho mais próximo da comunidade.

“A Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição cidadã, manteve o legado da ditadura militar. A polícia continuou sendo considerada um órgão auxiliar do exército, ainda que, na prática, ele não tenha o controle”, observa. “Sancionamos esse modelo que é militarista e o que precisamos fazer, agora, é uma mudança de mentalidade”.

O que Daniel Cerqueira chama de mudança de mentalidade é um modelo de ação multisetorial, em que a polícia busca entender os problemas da comunidade e ir atrás de alternativas, inclusive com o apoio de outros órgãos. “Polícia é um dos elementos da segurança pública, mas não é o único”, enfatiza.

Além de políticas de segurança pública, baseadas na ciência, em evidências, o especialista defende que as organizações da sociedade civil façam um trabalho de controle democrático do uso das forças das polícias, como já acontece em países anglo-saxões. Também defende uma ouvidoria independente para criar indicadores de monitoramento dessa violência. “Não podemos depender do voluntarismo do servidor público, do promotor. Temos que ter um mecanismo institucional para coibir isso a partir de dados e de responsabilização”, avalia.

Os dados, aliás, são outro ponto que precisa ser aprimorado. “A maioria dos estados, por exemplo, não fornece a informação do número de homicídios causados por policiais de folga”, diz Daniel Cerqueira. Uma informação que sempre aparece de relance nos noticiários.

No Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024, há apenas o número de policiais mortos em confrontos na folga. Não o total de vítimas. “O policial é proibido de fazer bicos, mas aqui no Brasil se faz vista grossa para isso, o que é outra aberração”, afirma. Segundo ele, quanto pior a segurança pública, mais lucros privados.

Daniel Cerqueira enfatiza ainda a necessidade de uma arquitetura institucional que possibilite a coordenação e a integração de esforços dos diversos atores, Executivo, Judiciário, município, estado e governo federal. “Temos três vezes 27 polícias, a militar, a civil e a penal, guardas municipais, Ministério Público, polícias federais e um monte de órgãos e, na verdade, não existe um processo de coordenação, inclusive de base de dados”, critica.

Os casos recentes de São Paulo mostram que esse debate é urgente e deve ser conduzido com racionalidade, embasado pela ciência e não por ideologias, como defende o especialista.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

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