Educação inclusiva avança no país

O avanço da educação inclusiva no Brasil é uma das melhores notícias do recém-publicado Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 (Todos pela Educação, Fundação Santillana e Moderna). Uma escola boa para crianças e adolescentes com deficiência também é boa para crianças e adolescentes que não têm deficiência. A educação de qualidade inclui todos. “Fomentar a interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento de cada um”, reforçam Rodrigo Hübner Mendes e Karolyne Ferreira, do Instituto Rodrigo Mendes, em artigo publicado no Anuário.

Em entrevista à coluna, Karolyne Ferreira, especialista em advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, avalia o aumento de 14 pontos percentuais nas matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em classes comuns, entre 2013 e 2023, como “bastante positivo”. “Sinaliza que a sociedade entende a importância de a escola receber todos bem e que as famílias de crianças com deficiência também compreendem que a escola comum é o local apropriado para os seus filhos estudarem, considerando que ainda persistem no Brasil escolas especiais”, diz ela.

Para a especialista, o avanço da educação inclusiva se deve a uma somatória de fatores – desde políticas públicas até dispositivos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que asseguram a dupla matrícula (na escola comum e no atendimento educacional especializado) com mais recursos para as escolas.

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, também foi, segundo Ferreira, muito importante nesse sentido. Entre outras coisas, a lei proíbe que as escolas privadas neguem matrícula ou cobrem taxas adicionais para alunos com deficiência, práticas que num passado recente ainda eram, infelizmente, frequentes.

Outro dado que merece ser comemorado é que a quantidade de salas multifuncionais saltou de 11% para 27% na última década. Além disso, a taxa de escolas com dependências adequadas a esses alunos alcançou 76%, em 2023. A proporção de banheiros adaptados, por exemplo, praticamente triplicou, subindo de 19% para 51% do total.

Apesar dos progressos, ainda há muito por fazer. O número de salas multifuncionais mais do que dobrou e mesmo assim continua baixo. Nem todo estudante com deficiência precisa desse tipo de atendimento, mas é importante aumentar a capilaridade e a presença dessas salas para que quem precisa possa ter de fato acesso.

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

“Não podemos nos contentar apenas com a matrícula. É importante que crianças e adolescentes com deficiência concluam toda a trajetória da Educação Básica com qualidade”, defende Karolyne Ferreira.

Para que isso aconteça, um dos principais desafios, de acordo com ela, é a qualidade da formação dos professores com uma perspectiva inclusiva. “Em um passado não muito distante, o professor olhava para esse estudante numa perspectiva de tentar ‘consertá-lo’ e não de ver as suas potencialidades”, lembra a especialista. Em 2023, apenas 6,1% dos professores que atuavam em salas de aula tinham formação continuada sobre educação especial, o que é “muito preocupante”, segundo a especialista.

“Quando o professor recebe esse aluno com deficiência, muitas vezes, ele paralisa. Não sabe o que fazer. Não foi formado com qualidade para isso. Os cursos de licenciatura e também as formações continuadas do professor precisam colocar nas suas grades a perspectiva inclusiva da educação especial”, avalia Ferreira.

A especialista chama a atenção ainda para a importância da valorização desse professor e do monitoramento dos dados. “Como está a qualidade da contratação dos professores? Quais são os números de professores temporários?”, questiona.

Karolyne Ferreira também vê com preocupação o fato de que, mesmo com todos os avanços da última década, ainda há uma parcela de meninos e meninas com deficiência fora da escola. Em 2022, quase 100 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam nessa situação, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE.

No século passado, pais e mães de crianças com deficiência se mobilizaram para garantir os direitos de seus filhos à educação. Grande parte das leis que atualmente protegem esses direitos foi fruto de sua capacidade de articulação, como  lembra o Guia sobre Inclusão Escolar, do Instituto Rodrigo Mendes. O caminho para garantir uma educação de qualidade a todas as crianças e a todos os adolescentes com deficiência ainda é longo. Já está mais do que na hora de o país assumir essa tarefa como uma de suas prioridades. Todos só têm a ganhar com isso.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

A coluna não será publicada nos dias 24 e 31/12/24. Voltará no dia 7/01/25.

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