Balanço Social
Por Andréia Peres
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Crescimento das facções criminosas aumenta a violência contra a mulher
A ampliação da presença do crime organizado na região da Amazônia brasileira impacta tanto a violência urbana quanto a de gênero
Escrevo sobre violência há mais de 30 anos e, mesmo estando familiarizada com o tema, me surpreendi com as proporções que esse fenômeno tomou recentemente, em especial com relação à violência de gênero.
O número de cidades da Amazônia Legal com a presença de facções criminosas cresceu 46% entre 2023 e 2024, segundo o estudo Cartografias da violência na Amazônia, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no final do ano passado, em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC). Já em relação aos homicídios de mulheres, Amazonas e Rondônia têm hoje as piores taxas: 6,4 e 6,1 mortes por 100 mil mulheres, quase o dobro da taxa média brasileira, que é de 3,8, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.
Dados que, infelizmente, acabam, na prática, se cruzando. “Boa parte dessa desproporcionalidade nas taxas de homicídio na região Norte tem a ver com a crescente participação de mulheres em atividades ilícitas”, diz Jesem Orellana, doutor em Epidemiologia e chefe do Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazônia.
MULHERES NO NARCOTRÁFICO
Tido como um espaço masculino por excelência, o narcotráfico passa a contar cada vez mais com mulheres em diferentes ocupações. Protagonismo que já vem sendo retratado na ficção em filmes e minisséries como Vida Bandida, estrelada por Juliana Paes, no Disney+.
Os impactos do novo fenômeno têm sido sentidos na prática, na vida real. “A ampliação da presença de facções criminosas na região da Amazônia brasileira parece ter complexificado o fenômeno da violência de gênero”, aponta o relatório Cartografias da violência na Amazônia.
De acordo com o estudo, diferentes pesquisas também têm demonstrado o papel que o crime organizado desempenha na “regulação” de conflitos em comunidades nas quais exerce o domínio. Suas intervenções vão de casos de violência doméstica a punições para mulheres que se relacionam com homens de comunidades dominadas por grupos rivais ou que ‘ousam’ romper o relacionamento com um homem faccionado. As penalidades variam de raspar a cabeça até a morte. A violência, em geral, é centrada nos aspectos associados ao feminino e marcada pelo ódio às mulheres: suas partes íntimas são atacadas, o rosto é desfigurado, as sobrancelhas raspadas.
Orellana chama a atenção ainda para o fenômeno da interiorização dessa violência. “Ela migrou para o interior do Brasil, especialmente nas regiões de fronteira”, diz o epidemiologista.
NÚMEROS DE FEMINICÍDIO SÃO SUBESTIMADOS
Em relação aos feminicídios, o especialista diz que apesar de ter aumentado a capacidade do SUS, das Defensorias, do Ministério Público e do Judiciário de registrar e notificar essas violências, os números reportados estão defasados.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, o maior número já registrado desde que a lei foi criada. Para Orellana, no entanto, esse número pode ser muito maior.
Responsável pelo chamado Vigifeminicídio, um projeto de monitoramento epidemiológico dos feminicídios em Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Rio de Janeiro (RJ), o especialista diz, com base nos dados já consolidados, que só em Manaus foram registrados 498 assassinatos de mulheres, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2022, 40,8% deles (203) foram casos de feminicídios. Entre as vítimas de feminicídio, 28% tinham envolvimento ativo com o tráfico de entorpecentes, enquanto entre as demais vítimas esse percentual foi de 67%.
Inovador, o projeto reúne um conjunto de informações dispersas em diversas fontes, como institutos de medicina legal, secretarias de segurança pública, Judiciário, sistema de informação de mortalidade e imprensa, com mecanismo de captura de dados altamente sensível e baseado em inteligência artificial (FemiBot). O banco de dados tem, ao todo, 83 variáveis, do perfil da vítima até a circunstância da vitimização, tipo de arma utilizada pelo agressor e local da ocorrência, permitindo um extenso detalhamento. Para garantir a tipificação correta do crime, a classificação é feita de forma independente por dois advogados criminalistas.
Em geral, o perfil das mulheres mortas de forma violenta permanece relativamente estável ao longo do tempo. A maioria (66,9%) é negra, com idade entre 18 e 44 anos (69,1%), segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Dados do Vigifeminicídio, em Manaus, apontam para um perfil semelhante das vítimas. A maioria é parda e tem, em média, 28 anos.
IMPUNIDADE AINDA É GRANDE
O que chama a atenção nas estatísticas, especialmente as de feminicídio, é a impunidade. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, Orellana destaca que no estado do Amazonas todo o número de condenações no período de 2016 a 2022 não passa de 100, um número que não chega à metade do total de feminicídios.
Algumas situações, segundo o especialista, são emblemáticas, como um caso em que um homem quebrou duas costelas da ex-mulher, além de ossos da face, e se livrou da condenação de feminicídio porque, segundo ele, tratava-se de uma ressuscitação cardiopulmonar e a Justiça acatou a sua versão.
Em agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Ainda hoje, continua sendo um desafio implementá-la. O relatório Cartografias da violência na Amazônia ressalta que a Lei Maria da Penha “não se traduz em realidade para um conjunto de mulheres cujas vidas têm sido governadas pelo crime, e que é necessário pensar em novas estratégias de acolhimento às vítimas de violência doméstica que residem em territórios faccionados”.
Mecanismos legais criados pela lei, como as Medidas Protetivas de Urgência, cujo objetivo imediato é garantir a segurança da vítima de violência doméstica e familiar, prevenindo novas agressões, também acabam demorando para ser aplicados. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já citei numa coluna anterior, de março de 2024, mostra que o Judiciário chega a levar 165 dias para decidir sobre esses pedidos.
Segundo dados preliminares do Vigifeminicídio, a maioria das mulheres nessa situação não acessa a Justiça. “Quando identificamos as vítimas e buscamos informações sobre medidas protetivas contra o companheiro ou ex-companheiro dela, não encontramos essas informações porque poucas recorrem ao Judiciário”, diz Orellana.
Estatísticas são o coração da democracia, como disse o ensaísta e editorialista do jornal The New York Times Simeon Strunsky (1879-1948). Estudos e pesquisas recentes jogam luz e mostram nuances desse drama tão arraigado na sociedade brasileira. Um farol que, sem dúvida, pode ajudar na construção de novas soluções e políticas públicas.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.
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