Modesto Carvalhosa: “O caixa 2 é um crime de lesa-pátria”

O convidado do Roda Viva desta segunda-feira foi o jurista Modesto Carvalhosa. Advogado formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, ele foi professor de Direito Comercial no Mackenzie e na USP. Autor de dezenas de livros, escreveu “Considerações sobre a Lei Anticorrupção” e o “Livro Negro da Corrupção”. Entre outros temas, foram abordados o combate à corrupção empreendido pela Operação Lava Jato, as reformas propostas pelo governo Michel Temer e o panorama político brasileiro. Confira trechos da entrevista:

“As empresas que foram objeto das investigações do Ministério Público são organizações criminosas que se formaram para lesar o governo em bilhões de reais e precisam ser consideradas inabilitadas para contratar com o poder público. Não há razão para dizer que elas são essenciais para o Brasil”.

“É necessária uma nova Constituição, porque a de 1988 criou uma casta de políticos e funcionários públicos que está sugando o país e permite que a corrupção se instale dentro do Estado pelos privilégios que cria, pela forma de financiamento de campanha, pelo fundo partidário, pela estabilidade do funcionalismo público, pelos supersalários. Tudo isso é fruto da leniência da Constituição de 88”.

“Osmar Serraglio, que é um chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha, não tinha qualificação para ser ministro da Justiça. Quando ele disse à Folha que a imoralidade faz parte da cultura nacional, está insinuando que não são só eles, ministros, deputados, senadores, mas todos os brasileiros são corruptos. Ele ofendeu não só os eleitores dele, mas uma Nação. É uma declaração gravíssima”.

“O povo elege o Congresso para legislar, não para criar uma Constituição. Ela é fruto da ideia de que o poder realmente vem do povo e o povo outorga poderes”.

“Uma nova Constituição serviria para quebrar a estrutura de poder que temos hoje no país. Precisamos fazer uma mudança estrutural na ordem política e administrativa”.

“Nem todos perceberam, mas vivemos hoje um estado revolucionário, embora sem armas. O povo derrubou um governo podre que estava no poder, isso é uma revolução”.

“Nossa proposta de Constituição prevê, entre outras coisas, acabar com a distorção do eleitorado nos estados, instituir o voto distrital puro, proibir parlamentares de legislarem em causa própria — votando o aumento do próprio salário ou a anistia de seus pares, por exemplo —, e acabar com os cargos comissionados”.

“Dos 13 milhões de desempregados que existem hoje no país não tem nenhum do setor público. A catástrofe que foi o governo petista incidiu apenas no setor privado. No setor público criou-se uma casta”.

“O Michel Temer pediu para eu fazer uma Medida Provisória instituindo o performance bond, que existe nos Estados Unidos há mais de 100 anos. Nele, uma seguradora faz a intermediação entre o governo e as empreiteiras e assegura a entrega da obra no prazo determinado e com o material estipulado em contrato. Com isso você quebra a interlocução entre o servidor público e o empreiteiro, que é a origem da corrupção. O Temer pediu isso e esqueceu. Existe um projeto de Lei nas mãos do senador Cássio Cunha Lima, mas não tem nem relator”.

“O DNIT é o maior antro de corrupção do planeta Terra. 100% das obras que ocorrem ali são fraudadas”.

“O movimento das ruas conseguiu a queda do governo petista, o que foi fundamental. Hoje podemos ter um governo que não prima pela idoneidade, mas pelo menos temos um governo, o que não existia”.

“O movimento das ruas precisa apresentar um candidato, porque daqui a pouco vamos ter uma luta entre o Bolsonaro e o Lula”.

“Dizer que delação premiada não vale nada faz parte do modo de agir dessa organização criminosa. O Eliseu Padilha não só faz parte como é um líder dessa organização criminosa”.

“Os partidos estão completamente afastados do povo. Eles e os políticos estão a serviço do Estado, como acontecia na época da monarquia. Os partidos precisam equipar seus quadros com gente e conseguir recursos dos seus filiados. Talvez com isso você possa voltar a ter partidos políticos autênticos no Brasil”.

“O caixa 2 é um crime de lesa-pátria. Com o caixa 2 você, primeiro, impede a concorrência de outros candidatos que não têm esses recursos. E é uma forma de cooptação criminosa do parlamentar. A empresa faz o caixa 2, que é um crime fiscal, tributário, e o deputado, ao receber o caixa 2, comete um crime político, muito mais grave. Porque ele recebe dinheiro irregular para ser eleito e fazer favores a quem deu esses recursos, fica vinculado àquela ilicitude. Quando há uma denúncia de que o candidato recebeu caixa 2, está evidente que algum favor ocorreu ou vai ocorrer. Ele está a disposição do crime”.

“No Brasil se compram leis, se compram medidas provisórias. Os crimes vão muito além do investigado na Lava Jato. Os parlamentares vendem a não convocação nas CPIs, vendem projetos, emendas”.

A bancada de entrevistadores reuniu Eliane Cantanhêde (colunista do Estadão), José Nêumanne (editorialista do Estadão e comentarista da TV Gazeta), Josias de Souza (colunista do UOL), Ricardo Setti (jornalista e escritor) e Rodolfo Borges (repórter do diário espanhol El País). O programa foi transmitido ao vivo pela TV Cultura.