É isso que o PT quer?

EDITORIAL DO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O enfraquecimento da economia venezuelana, em boa parte devido à política de estatização que o governo socialista de Hugo Chávez intensificou nos últimos anos, é um exemplo do que poderia acontecer com a economia brasileira se fossem transformadas em política de governo as teses antiprivatistas defendidas por militantes do PT e que vêm marcando a propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff.

É contínua, e em alguns casos avassaladora, a perda de eficiência das empresas cujo controle foi transferido para o governo bolivariano de Chávez, que só em raras situações ressarciu adequadamente os antigos controladores. O mau desempenho da grande maioria das empresas estatizadas contribui para manter a atividade econômica do país no atoleiro e os preços em alta – a Venezuela tem o pior desempenho econômico da região desde o início da crise mundial.

A produção da siderúrgica Sidor, antes controlada pelo grupo argentino Techint, caiu 28% desde sua estatização em 2008, de acordo com reportagem do jornal Valor. A fabricante de alumínio Venalum, que gerou lucro de US$ 60 milhões no último ano sob controle privado (2005), agora estatal só gera prejuízos. A Bauxilum, que quando privada chegou a produzir 5,6 milhões de toneladas de bauxita por ano, em 2010, como estatal, só produzirá 3 milhões. No campo, dos 350 mil hectares desapropriados pelo governo em 2009, só 9,4 mil hectares estão sendo cultivados – ou seja, 97,3% continuam improdutivos, de acordo com um instituto de pesquisa privado.

Num curto, mas denso balanço da situação de seu país em 2009, o presidente da Federação das Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela, Noel Álvarez, afirmou: “O ano termina com um colapso nos serviços públicos de água, luz, transporte e infraestrutura viária, uma queda na produção, um aumento no desemprego, intervenções em propriedades rurais e expropriação de empresa e aumento da insegurança pessoal e jurídica.”

Era, na época, o retrato de um país cujas bases econômicas vinham sendo solapadas por uma política populista destinada a garantir a perpetuidade do caudilho no poder. Em 2010, essa política foi intensificada e, com a apertada vitória da situação na eleição de setembro – Chávez perdeu a maioria de dois terços necessária para a aprovação de mudanças legislativas importantes -, foi estendida com mais vigor para outras áreas, especialmente a de alimentos, politicamente muito sensível. Inversamente proporcionais ao avanço do Estado venezuelano sobre a economia, os resultados globais são cada vez piores.

Em 2010, só até agosto, as desapropriações do governo chavista atingiram 174 empresas privadas, a maior parte das quais pertence ao setor de fornecimento da indústria de petróleo e gás. Mas – como dissemos – a onda atual inclui também empresas da área de produção e distribuição de alimentos.

A explicação do governo para a ampliação da intervenção também nessa área foi a necessidade de evitar o desabastecimento, em razão da retenção indevida de estoques. Pode ser mera coincidência, mas o fato é que, em meados do ano, milhares de toneladas de alimentos importados pelo governo apodreceram nos contêineres parados nos portos controlados pelo Estado bolivariano, o que afetou a popularidade do caudilho e de seu partido.

Para os empresários atingidos pelas desapropriações, receber a indenização devida é uma espécie de loteria. Em alguns casos, o pagamento equivaleu aos valores de mercado. Mas, de 44 empresas associadas à Câmara Americana de Comércio, que foram desapropriadas, apenas 9 admitiram que receberam o pagamento adequado.

Essa política estatizante, além de reduzir investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança pública – pois, quando paga, o governo desvia recursos para áreas em que o setor privado é mais eficiente -, gera insegurança jurídica. Temerosa, também a iniciativa privada deixa de investir, o que retarda a recuperação da economia. É sobre isso que conviria aos eleitores brasileiros refletir.