7 conquistas – e um grande desafio – dos LGBT nos últimos 20 anos
Importantes bandeiras do grupo saíram do papel, mas a ausência de leis nacionais ainda é enorme obstáculo para assegurar direitos dos LGBT
Quando a primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo reuniu 2.000 pessoas na Avenida Paulista, em 1997, os homossexuais brasileiros não podiam se casar, adotar filhos ou trocar o nome na cédula de identidade. Em vinte anos, o evento se tornou o maior do mundo – a organização espera reunir até 3 milhões de pessoas na 21ª edição, neste domingo – e Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) brasileiros obtiveram vitórias sociais, políticas e jurídicas significativas. As leis, entretanto, ainda têm muito para avançar.
“Até hoje a homofobia não é crime em todo o Brasil e projetos de lei em defesa desse grupo não saíram do papel. O que temos são decisões favoráveis no Judiciário. No Legislativo, o avanço é zero”, afirma a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e especialista no tema.
A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo foi criada para celebrar a visibilidade e os direitos do grupo. A iniciativa teve início em 1995, quando a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Interssex fez a sua 17ª conferência no Rio de Janeiro e promoveu uma tímida marcha na praia de Copacabana. No ano seguinte, o engajamento amentou e 500 pessoas se reuniram na praça Roosevelt, em São Paulo, em um protesto a favor dos LGBTs. Em 1997, a Parada tomou corpo e teve sua primeira edição.
Nas duas décadas que nos separam da primeira edição do evento, a popularização da internet, das redes sociais e o fortalecimento de associações de ativismo ajudou a tirar várias bandeiras do movimento LGBT do papel. Em 2005, foi feita a primeira adoção por um casal homossexual no país, em Catanduva, no interior de São Paulo; e, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar – ou seja, reconheceu o casamento de indivíduos do mesmo sexo. Contudo, essas decisões ainda não foram transformadas em leis que garantam, efetivamente, os direitos adquiridos.
“Enquanto não estiverem no Código Civil essas decisões não têm o peso e força de lei e ainda podem ser contestadas. Por isso é importante que nossa legislação também avance”, afirma Maria Berenice.
Confira sete vitórias conquistadas pelos LGBT brasileiros nos últimos vinte anos:
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